Projeto que transfere saldo de fundos especiais à Conta Única do Tesouro Estadual é aprovado em reunião online das comissões da Alesp
09/04/2020 17h20
Em reunião conjunta de comissões, presidida pelo deputado Mauro Bragato, parlamentares autorizaram medidas para combater o novo Coronavírus
Foi aprovado na reunião virtual conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento o Projeto de Lei 174/2020, que visa permitir o repasse de saldos positivos dos Fundos Especiais de Despesa do Estado para a Conta Única do Tesouro Estadual. Presidida pelo deputado Mauro Bragato, os parlamentares aprovaram por 20 votos o substitutivo do deputado Carlão Pignatari, líder do governo na Assembleia, que ajustou questões não contempladas pelo projeto de autoria do governador João Doria para enfrentar as condições orçamentárias par combater a pandemia do coronavírus.
O PL 174/2020 autoriza o Governo de São Paulo a utilizar os recursos oriundos do superávit dos fundos de despesas estaduais para cobrir os gastos presentes na Lei Orçamentária de 2020 e referentes ao Covid-19, como forma de diminuir a pressão orçamentária e financeira do Estado.
O projeto segue para a votação em sessão online no Plenário, que será realizada na quarta-feira 8/04, às 14h30. Bragato está confiante para a deliberação no Plenário. “É um bom recurso, seguramente nós votaremos na sessão plenária e vai ajudar em muito no combate em São Paulo, porque são milhões de reais que serão aplicados nessa batalha. São recursos que estão ‘dormindo nos fundos’”, afirmou.
Sessão virtual
A reunião conjunta das comissões da Assembleia integra o Parlamento Virtual, atividade adotada pelo legislativo paulista para dar continuidade às atividades parlamentares. Trata-se de um sistema de sessões virtuais onde os deputados podem se reunir, debater e votar os projetos necessários para o Estado enfrentar a pandemia do Coronavírus.
Os cidadãos podem acompanhar o processo por meio da TV Alesp ou pelo Youtube. Para acessar o conteúdo online ou encontrar o canal da emissora via satélite ou tv por assinatura, basta acessar este link (https://www.al.sp.gov.br/alesp/tv/)
Assessoria do Deputado Estadual Mauro Bragato