SIMA simplifica autorização para implantação de roças tradicionais em decorrência da COVID-19 (Novo Coronavírus)
23/04/2020 19h00
Decisão visa garantir a agricultura de subsistência e a segurança alimentar das comunidades tradicionais
A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente publicou no sábado (18) a Resolução SIMA-28, que simplifica o procedimento de corte de vegetação até um hectare para a implantação de roças de coivara – técnica agrícola utilizada por comunidades tradicionais quilombolas, indígenas e ribeirinhas no Brasil. A medida é válida até 31 de dezembro e visa a segurança nutricional de povos e comunidades tradicionais, bem como a permanência em seus territórios por conta da necessidade de isolamento social em razão do COVID-19.
A Resolução vale para todo o estado de São Paulo e beneficiará, principalmente, o Vale do Ribeira, onde vive grande parte destas comunidades e o Governo realiza o programa Vale do Futuro.
A regra se aplica excepcionalmente às áreas para implantação de “roças de coivara” ou “roças tradicionais” para cultivos anuais de arroz, feijão, milho, mandioca, batata e outras plantações reconhecidas como de subsistência.
As famílias poderão realizar intervenção em áreas de vegetação secundária, com estágio sucessional inicial e médio, sem exigência prévia de autorização do órgão licenciador. A comunicação da área suprimida ao órgão continua obrigatória e deve ocorrer por meio das associações que representam as comunidades.
Já as atividades em Áreas de Proteção Ambiental (APAs), em Unidades de Conservação (UC’s), dependerão da autorização prévia do órgão gestor. O não cumprimento dos critérios previstos na Resolução será passível de sanções de acordo com a legislação ambiental.
Para acessar o texto clique aqui.
https://ssrlink.ssrh.sp.gov.br/cl/PH_5H/BHb/6299/MXgQcnRqmSP/BPoj/NGfrSjFgF0C/1/
Sobre a Roça de Coivara
Trata-se de uma técnica agrícola utilizada por comunidades tradicionais quilombolas, indígenas e ribeirinhas no Brasil. Implica o corte de mata nativa, seguido da queima da vegetação, para iniciar uma nova área de plantio
Vale do Futuro
Para transformar uma das regiões mais ricas em biodiversidade do Estado em modelo de desenvolvimento regional baseado na exploração sustentável da riqueza socioambiental da Mata Atlântica, o Governo de São Paulo realiza o programa Vale do Futuro, que propõe parcerias com prefeituras, comunidades quilombolas locais e organizações da sociedade civil a fim de implementar projetos de desenvolvimento sustentável, geração de renda, conservação e melhoria da qualidade de vida da população do Ribeira. https://www.saopaulo.sp.gov.br/valedofuturo/.
Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente