PGE, SEFAZ e MPSP criam o CIRA/SP
21/08/2020 17h15
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) foi criado para combater sonegação e fraude fiscal
A procuradora geral do Estado de São Paulo, Lia Porto Corona, assinou resolução conjunta com o Ministério Público Estadual (MPSP) e com a Secretaria da Fazenda e Planejamento (SEFAZ) para criação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/SP), na tarde de quinta-feira (20), em uma cerimônia virtual.
A criação do CIRA/SP é mais uma medida concreta dos três órgãos estaduais para o enfrentamento da atual macrodelinquência tributária sistemática e significa ainda o aprimoramento de ações operacionais integradas de combate aos crimes de ocultação de bens e lavagem de dinheiro. Cada instituição, dentro de sua área de atuação específica, será responsável por identificar e apurar atividades fiscais ilícitas e adotar as providências administrativas e judiciais necessárias. Além disso, a instituição do Comitê decorre de um consenso de que uma atuação coordenada é fundamental para o incremento da atividade de recuperação de ativos de natureza fiscal.
Segundo a procuradora geral do Estado de São Paulo, Lia Porto Corona, o CIRA é a concretização de um benefício à sociedade. “O CIRA é um sonho realizado. Há muitos anos, que nós vimos tratando, cuidando disso com o Ministério Público e com a Fazenda nas nossas atuações e agora esse sonho se realiza. As ações integradas entre Ministério Público e Fazenda e outros convidados que chegarão e virão também participar dessas operações trazem um grande retorno para a sociedade. O combate à sonegação fiscal fomenta a economia quando o combate à concorrência desleal. Cria empregos seguros, porque favorecem os bons pagadores, os bons empresários. Um Estado responsável e forte que se preocupa com o combate à sonegação fiscal e à fraude. Eu tenho certeza que o comitê será um sucesso”, afirma a procuradora.
Os integrantes do CIRA se reunirão mensalmente podendo outros órgãos dele participar como convidado, a exemplo da Secretaria de Segurança Pública, o Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a Polícia Federal, dentre outros. O trabalho em conjunto dos órgãos não é uma novidade. Desde 2018, mais de dez operações integradas foram realizadas.
Para João Carlos Pietropaolo, subprocurador geral do contencioso tributário-fiscal da PGE, o Comitê é de suma importância para o fortalecimento do trabalho que já vinha sendo realizado. “Nos últimos quatro anos, a PGE intensificou a atividade de recuperação de ativos fiscais, mediante uma cobrança qualificada do denominado devedor contumaz e o incremento da atuação no combate a complexas fraudes fiscais. Fruto desse movimento foi a criação, na PGE, de um Grupo de Atuação Especial, o Gaerfis, que desde o seu nascedouro tem como característica uma atuação muito próxima à SEFAZ e ao MP/SP. E o CIRA/SP vem para consolidar esse modelo de trabalho integrado entre os diversos órgãos estatais, potencializando as melhores práticas no enfrentamento da sonegação e de outros ilícitos fiscais no estado de São Paulo. O objetivo desse tipo de atuação é garantir que as receitas tributárias devidas possam, ao final, ser destinadas ao atendimento das necessidades de toda a coletividade, como saúde, segurança e educação”, disse o subprocurador.
O evento foi transmitido pela plataforma Teams e a mesa virtual contou com a participação da procuradora geral do Estado de São Paulo, Lia Porto Corona; procurador-geral de justiça do Estado de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo; secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Henrique Meirelles; além do secretário de Projetos, Orçamento e Gestão do Estado de São Paulo, Mauro Ricardo Machado Costa; corregedor geral da PGE, Adalberto Robert Alves; subprocurador geral do Contencioso Tributário-Fiscal da PGE, João Carlos Pietropaolo; Alessandro Junqueira, procurador do Estado assessor e coordenador do GAERFIS; Thiago Matos, procurador do Estado assistente do GAERFIS, e mais 40 convidados.
