Lançamento do “Protocolo de Atendimento de Violência contra a Mulher”

02/12/2020 20h22

Por Erivaldo Lopes

Em cerimônia realizada na manhã de hoje (02/12), no Anfiteatro da Biblioteca Municipal de Adamantina, foi feito o lançamento oficial do Protocolo de Atendimento de Violência contra a Mulher
JUSTIFICATIVA
A violência contra a mulher constitui violação dos Direitos Humanos e das liberdades fundamentais. Trata-se de um fenômeno multifacetado transpassado por diferentes questões culturais que atinge mulheres de diferentes raças, etnias, religiões, escolaridade, idades, gerações, e classes sociais. Desde a década de 70 o movimento “ Mulheres no Brasil”, tem trabalhado no sentido de criar estratégias que deem visibilidade a situação vivida por muitas mulheres no Brasil. Segundo dados do movimento 80% das violências registradas como violências de gênero são sofridas no ambiente doméstico, vivida por mulheres , adolescentes ou crianças do sexo feminino.

Políticas Públicas tem sido implantadas para favorecer o empoderamento feminino, procurando pensar em suporte tanto no aspecto psicológico como nas questões concretas da sobrevivência diante das adversidades. Estas políticas, porém, ainda não são suficientes diante da realidade do enfrentamento diário das desigualdades sociais e de gênero em nosso país.
No Município de Adamantina o Judiciário vem mobilizando os gestores locais e os prestadores de serviços na área da saúde do município a iniciarem uma organização deste serviço, a parceria com a Secretaria de Assistência Social, Saúde, Segurança Pública e Santa Casa local, tem o objetivo de reforçar as políticas intersetoriais e organizá-las de forma que estas deem respostas as demandas de violência contra a mulher que ocorram no Município.

As ações para construção deste protocolo tiveram início em meados de 2020. Nesse período por iniciativa e mobilização dos juízes locais, ocorreu um primeiro encontro para discussão dos fluxogramas de atendimento de cada um dos serviços já existentes no Município. Participaram deste encontro, secretários das Saúde, da Assistência Social, Coordenação do CREAS, delegacia da Polícia Civil e Militar, Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), representantes da OAB, e também da UniFAI.

A partir deste encontro, por iniciativa da Secretaria de Assistência Social, que por meio do CREAS viabilizou a construção deste protocolo e a organização do fluxo das ações, visto que há uma caminhada consolidada no Município na construção do fluxo de atendimento à criança e ao adolescente, vítimas de violência.

( texto na integra do Protocolo pagina 5)
Compuseram as cadeiras de honra, o prefeito Márcio Cardim, o presidente da Câmara Municipal Eder do Nascimento Ruete, MM. Juíza de Direito Ruth Duarte Menegatti, o Exmo. Sr. Promotor de Justiça Dr. Marlon Roberth de Sales, a Secretária de Assistência Social Andréia Regina Ribeiro.
Presentes autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Polícia Civil, Policia Militar, Santa Casa de Adamantina e UniFAI.

Veja o vídeo completo do lançamento do Protocolo