Prefeitura de Adamantina abre processo de seleção pública para aquisição de gêneros alimentícios por meio do PAAM
26/01/2022 10h22
A Prefeitura de Adamantina abriu o processo de seleção pública para aquisição de gêneros alimentícios dos agricultores familiares que atuam no município. O valor total estimado é de R$500 mil para aquisição.
A sessão de processamento da Chamada Pública será realizada na data de 16 de fevereiro de 2022, a partir das 08h30, na sala de reuniões da Procuradoria Geral do Município, localizada na Rua Osvaldo Cruz, 262 – 4º andar.
Podem participar da chamada pública apenas os fornecedores individuais (não organizados em grupos) que tenham a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Dap Física, conforme a Lei da Agricultura Familiar n.º 11.326 de 24 de julho de 2006.
O limite individual de venda de gêneros alimentícios do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar cooperado é de até R$ 8.000,00 mil por DAP por ano civil, referente à sua produção.
Os participantes devem apresentar a proposta em dois envelopes, sendo Habilitação e Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar. O contrato de aquisição é de 12 meses. Mais informações sobre a seleção pública podem ser obtidas por meio do telefone (18) 3502-9000.
Entrega dos gêneros alimentícios
Os fornecedores vencedores deverão fazer a entrega semanalmente, toda segunda-feira das 07h30 às 11h na Rua Walter Meneghin, 100 – Jardim Oriente – Adamantina/SP, de acordo com o Cronograma e Quantidades estabelecidas no Anexo III do edital.
O que é o PAAM?
O Programa de Aquisição de Alimentos Municipal (PAAM) foi instituído pela lei 3.939 de 05 de dezembro de 2019. A criação do programa tem como finalidade incentivar a agricultura familiar local e regional, promovendo a sua inclusão econômica e social, com fomento à produção com sustentabilidade e à geração de renda; incentivar o consumo e a valorização dos alimentos produzidos pela agricultura familiar e promover o acesso à alimentação, em quantidade, qualidade e regularidade necessárias, das entidades e das pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, sob a perspectiva do direito humano à alimentação adequada e saudável.
Os alimentos adquiridos pelo PAA municipal são destinados ao consumo de pessoas ou famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional; ao abastecimento da rede socioassistencial e de saúde que manipula ou fornece alimentos; e ao atendimento a outras demandas definidas pelo Conselho Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal de Saúde.