289 projetos são aprovados pelo Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos
14/12/2023 18h06
Propostas apresentadas por municípios e entidades no edital 2021 terão mais de R$ 300 milhões em recursos para implantar áreas verdes, recuperar espaços urbanos degradados, ampliar mobilidade urbana, entre outros
A Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC) anunciou nesta quarta-feira (13/12) o resultado das propostas apresentadas no edital de 2021 do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID) de São Paulo. No total, 289 projetos foram aprovados, 21 reprovados e 146 inabilitados na fase de análise técnica. Serão investidos R$ 333,6 milhões nas obras, dos quais 255,7 milhões oriundos do FID e R$ R$ 77,9 milhões em contrapartida dos municípios e entidades.
Os recursos viabilizados por meio do convênio com FID, previsto para ser celebrado em janeiro de 2024, serão destinados para implantação de áreas verdes, recuperação de espaços urbanos degradados, a promoção e ampliação da mobilidade urbana, e em outros projetos nos municípios e entidades do estado de São Paulo.
As 456 propostas passaram por análise técnica da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) do estado de São Paulo, contratada pela Secretaria da Justiça e Cidadania, para o respaldo técnico das propostas apresentadas em 2022. Já no último dia 11 de dezembro, os membros do Conselho Gestor do FID, que é presidido pelo secretário da pasta, Fábio Prieto, realizaram a última reunião para a definição dos projetos habilitados e classificados.
“A construção e revitalização de espaços culturais, turísticos, de lazer e preservação ambiental são de extrema importância para o resgate histórico das cidades. É nesse objetivo, com o uso correto dos recursos viabilizados por multas, que vamos tirar do papel todos esses projetos aguardados há dois anos pelos municípios e por entidades filantrópicas”, destaca o secretário da Justiça e Cidadania, Fábio Prieto.
Os proponentes aprovados deverão aguardar a convocação da SJC para assinatura dos convênios. Já os participantes que tiveram seus projetos reprovados e inabilitados, conforme estabelece o item 9 do edital, poderão apresentar recurso no prazo máximo 3 (três) dias úteis, a partir da data da publicação dos resultados nesta quinta-feira, 14/12, na seção de protocolo da Secretaria da Justiça e Cidadania, localizada no Pátio do Colégio, 184, térreo, Centro, São Paulo/SP, das 09h às 18h, ou pelo e-mail: [email protected], até as 23h59.
A relação completa dos projetos aprovados, não aprovados e inabilitados está disponível no site www.justica.sp.gov.br.
Sobre o FID
O FID tem como objetivo gerir os recursos destinados à reparação dos danos ao meio ambiente, aos bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, ao consumidor, ao contribuinte, às pessoas com deficiência, ao idoso, à saúde pública, à habitação e urbanismo e à cidadania, bem como a qualquer outro interesse difuso ou coletivo no território do estado.
Desde 2010, o FID celebrou um total de 230 convênios com órgãos do poder público e da sociedade civil, totalizando aproximadamente R$ 341,5 milhões em investimentos, 187 cidades atendidas e 12 milhões de pessoas beneficiadas.
Secretaria da Justiça e Cidadania