Produtores rurais de Adamantina devem apresentar talões de notas até 31 de março para preenchimento da DIPAM
17/01/2024 17h00
A Prefeitura de Adamantina, por meio da Secretaria de Fiscalização e Arrecadação Tributária, deu início ao recebimento da Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (DIPAM). Os produtos rurais devem entregar os talões de notas até o dia 31 de março.
O documento é uma prestação de contas que o município faz todos os anos à Secretaria da Fazenda. Com base nestes dados, é feito o repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao município.
A DIPAM é uma informação importante na composição do valor adicionado de produtores rurais, indústria e comércio no Índice de Participação dos Municípios e, consequentemente, no repasse do ICMS que o Estado destina às prefeituras.
Os produtores rurais podem procurar a Secretaria de Fiscalização e Arrecadação Tributária que fica no 2º andar do Paço Municipal para entrega dos talões. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (18) 3502-9009