15 de Março – Dia Nacional dos Direitos do Consumidor
12/03/2024 17h37
Silvio Eduardo Lucas, coordenador do Procon de Adamantina
O Procon Municipal de Adamantina, órgão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Adamantina, conveniado com a Fundação Procon-SP, é um instrumento à disposição da população que atua firmemente na defesa dos direitos dos consumidores dentro das prerrogativas legais.
O Código de Defesa do Consumidor é um dos mais importantes marcos do ordenamento jurídico brasileiro. Além de regulamentar todas as relações de consumo, como determina a Constituição Federal, a Lei 8.078/90 abriu caminho para a consolidação de conceitos fundamentais à defesa da cidadania.
Na atual sociedade, a educação destaca-se como processo de compreensão do contexto e de construção de conhecimento, de desenvolvimento de habilidades e fortalecimento de atitudes para agir sobre o presente e o futuro.
Sabe-se que um dos modos para se atingir tais objetivos são as criações de mecanismos capazes de sustentar de maneira contínua e duradoura programas de capacitação de agentes e entidades voltadas à defesa do consumidor.
A introdução da noção de vulnerabilidade garantiu ao consumidor proteção efetiva contra todo e qualquer tipo de fornecedor, de pequenos comerciantes a grandes corporações. Trata-se de um princípio fundamental para proporcionar à sociedade desenvolvimento econômico e respeito e dignidade da pessoa humana.
Nessa data comemorativa, o Procon Municipal de Adamantina alerta para as grandes promoções (semana do consumidor), onde a pesquisa de preços é algo fundamental e essencial, um cuidado especial com as compras parceladas visto que a elevação das taxas de juros torna-se uma grande armadilha ao consumidor.
Construir uma sociedade mais justa nos moldes delineados por nossa Constituição é um processo permanente, não se pode falar em Justiça se não partir de uma perspectiva coletiva e o Código de Defesa do Consumidor assume essa perspectiva de forma plena para a construção de uma cidadania mais sólida e participativa.