Nota Fiscal Paulista: bilhetes eletrônicos para sorteio de abril já estão disponíveis
04/04/2024 16h30
Consumidor que fez compras em dezembro e registrou CPF/CNPJ ou doou cupons concorre ao total de R$ 6,7 milhões
Qui, 04/04/2024 – 8h08 | Do Portal do Governo
Os bilhetes eletrônicos para o sorteio de abril da Nota Fiscal Paulista já foram gerados e estão disponíveis para consulta no sistema. O consumidor que fez compras em dezembro do ano passado e registrou o seu CPF/CNPJ ou doou seus cupons a uma entidade cadastrada no programa concorre a 655 prêmios que totalizam R$ 6,7 milhões.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) gerou mais de 155 milhões de bilhetes para a extração nº 185. Entre os participantes, concorrem mais de 10,7 milhões de pessoas físicas, 6.264 condomínios e 3.231 entidades filantrópicas. Os ganhadores serão divulgados no dia 13 de abril, no portal da Sefaz-SP.
No sorteio exclusivo, as ONGs disputam cinco prêmios no valor de R$ 100 mil e outros 50 de R$ 10 mil. O prêmio principal do programa é de R$ 1 milhão, mas os consumidores também disputam quatro prêmios de R$ 500 mil, 10 prêmios de R$ 100 mil, 15 de R$ 50 mil, 20 de R$ 10 mil, 50 de R$ 5 mil e 500 prêmios de R$ 1 mil.
Todos os meses acontecem os sorteios da Nota Fiscal Paulista. Para participar, o consumidor que inclui o CPF na nota deverá acessar o portal do programa, se cadastrar e aceitar o regulamento. Com isso, a cada R$100 em compras registradas no CPF ou CNPJ, a pessoa receberá um bilhete eletrônico com um número da sorte para concorrer aos prêmios. A partir daí, basta torcer para ser o felizardo da vez. A adesão precisa ser feita apenas uma vez. A partir disso, a inclusão nos próximos sorteios é automática.
Sobre o programa Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual do cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
Desde janeiro de 2019 os consumidores (pessoas físicas e condomínios) e instituições assistenciais cadastradas no programa passaram a ter seus créditos liberados mensalmente. Os valores permanecem à disposição dos participantes por um ano, a contar da liberação, e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O saldo mínimo para transferência é de R$ 0,99.
No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa cerca de R$ 18,6 bilhões, sendo R$ 16,5 bilhões em créditos e cerca de R$ 2,1 bilhões em prêmios. Já foram realizados 184 sorteios no programa.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site. Para baixar o aplicativo oficial do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.