Imesc abre inscrições para o Conselho de Usuários de Serviços Públicos

17/07/2025  20h19

O Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, órgãos do Governo do Estado de São Paulo, publicou o Edital nº 001/2025 com o objetivo de selecionar interessados em integrar o Conselho de Usuários de Serviços Públicos da instituição.

O chamamento, realizado por meio da Superintendência do Imesc, está fundamentado na Lei Federal nº 13.460/2017 e no Decreto Estadual nº 68.156/2023, que regulamentam a participação social na avaliação e melhoria da prestação de serviços públicos.

O Conselho de Usuários é formado por cidadãos, usuários efetivos ou potenciais dos serviços oferecidos pelo Imesc, e tem como atribuições acompanhar a qualidade dos atendimentos, propor melhorias e colaborar com a atuação da Ouvidoria do órgão.

Para participar, os candidatos devem possuir cadastro ativo no portal Gov.br, assinar um termo de compromisso e realizar a inscrição diretamente na Plataforma Fala.SP, optando pelo Imesc como órgão de interesse. A participação é voluntária e considerada como prestação de serviço público relevante, sem remuneração.

As inscrições estão abertas e podem ser feitas a qualquer tempo, conforme as diretrizes previstas no edital.

Acesse o edital completo e saiba como participar: https://imesc.sp.gov.br/index.php/conselho-de-usuarios/