Adamantina – Câmara Promulga Lei Municipal que autoriza o regular funcionamento dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços no Município
01/02/2021 18h19
A Câmara Municipal de Adamantina promulgou a Lei Municipal 4.020/21 que “Autoriza o regular funcionamento dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços no Município em consonância com as normas aqui estabelecidas, enquanto durar a propagação da COVID-19 e dá outras providências”.
A mesma foi promulgada mediante Ato de Promulgação nº 01/21.
veja o Ato de Promulgação:
Lei 4.020
Câmara Municipal de Adamantina