Câmara apresenta Projeto de Lei para firmar convênio com a UniFAI
21/10/2021 14h48
A Câmara Municipal de Adamantina elaborou Projeto de Lei que visa celebrar convênio com o Centro Universitário de Adamantina – UniFAI, registrado sob o nº 079 de 18 de Outubro de 2021, foi lido durante a 17ª sessão ordinária.
De autoria dos vereadores Alcio Ikeda Jr.; Rafael Rodrigues Pacheco; Antônio Leôncio da Silva; Noriko Onishi Saito; Paulo Cervelheira de Oliveira, e Agnaldo Pires Galvão.
O objetivo do projeto é promover programas ou projetos de extensão para educação legislativa, contribuindo para que a população tenha um melhor conhecimento, e entendimento das atividades legislativas.
Em seu Artigo 2º (que define sua finalidade) o projeto apresenta a seguinte redação:
Art. 2º São, entre outros, os objetivos da parceria entre a Câmara Municipal e a UniFAI:
I – Promover, gradativamente, programas ou projetos de extensão para a educação legislativa, contribuindo para a compreensão da estrutura, das funções típicas e atípicas e das finalidades do Poder Legislativo, bem como as relações mantidas com outros Poderes, com entidades públicas e privadas e com a sociedade;
II – Incentivar pesquisas sobre temas inerentes ao Poder Legislativo;
III – Realizar grupos de estudos, fóruns e outros espaços de interação e diálogo sobre temas inerentes ao Poder Legislativo e à cidadania;
IV – Desenvolver atividades junto à Rádio Cultura de Adamantina, objetivando a transmissão de sessões e a divulgação de conteúdos de caráter informativo e educacional durante a sua programação;
V – Realizar estudos sobre a viabilidade da implantação de uma “Escola do Legislativo” no município de Adamantina.
Após sua leitura, o projeto foi encaminhado para as Comissões de Finanças e Orçamento, e Constituição, Justiça e Redação para seus pareceres, retornando posteriormente ao Plenário para votação e, em caso de aprovação, ser encaminhado ao prefeito para ser apreciado e, no caso de aprovação pelo executivo, ser transformado em Lei.
Erivaldo Lopes
Jornalista