Câmara realiza a 14ª Sessão Extraordinária da Legislatura e 2ª do ano de 2022

21/01/2022 16h30

A Câmara Municipal de Adamantina, realizou na tarde de hoje (21), a 14ª Sessão Extraordinária da Legislatura e 2ª do ano de 2022.

A Sessão ocorreu de forma híbrida, contando com a presença de sete vereadores, os vereadores Cid Santos e Rafael Pacheco participaram através de videoconferência, por terem testado positivo para o Covid-19.

Foram apreciados em segunda votação e redação final os seguintes projetos:

– Projeto de Lei nº 001/2022 – PM – que “Dispõe sobre a alteração do artigo 4º da Lei nº 3.125, de 08 de abril de 2005, aumentando o valor da Bolsa de Estudos dos estagiários da Prefeitura do Município de Adamantina”.
Se aprovado, o valor passará de R$ 611,00 reais, para R$ 900,00 reais, com vigência a partir de janeiro de 2022.

O Projeto foi aprovado por unanimidade, em segunda discussão e redação final.

– Projeto de Lei Complementar nº 001/2022 – PM – que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos, pensionistas e agentes políticos (secretários) da Prefeitura do Município de Adamantina”.

O reajuste é de 16%, sendo retroativo a janeiro de 2022.

O Projeto foi aprovado por unanimidade, em segunda discussão e redação final.

– Projeto de Lei Complementar nº 002/2022 – PM – que “ Altera o Anexo VII da Lei Complementar nº 274, de 25 de maio de 2017, que dispõe sobre o Estatuto, a estrutura administrativa e acadêmica e organiza o quadro de pessoal do Centro Universitário de Adamantina – UniFAI.”

O projeto incorpora ao salário atual dos servidores da instituição o valor de R$ 300,00 reais, (exceto Corpo Docente).

O Projeto foi aprovado por unanimidade, em segunda discussão e redação final.

Votados e aprovados, os projetos seguem para sanção do Executivo, tendo o prazo de quinze dias úteis para aprovação ou veto.

Entenda o sistema híbrido
O Projeto de Resolução nº 002/2021, de autoria da Mesa da Câmara em 19 de Abril de 2021, instituiu o sistema híbrido, destinado a viabilizar a realização de Sessões Ordinárias e Extraordinárias por meio de recursos digitais durante a pandemia do Covid-19.

O sistema híbrido instituído, consiste na solução tecnológica adotada para a realização das sessões com a participação de vereador por meio de videoconferência, garantindo a participação de todos os membros quando possível.

A metodologia permite que vereadores que estejam cumprindo quarentena possam participar das sessões de maneira remota.

Erivaldo Lopes
Jornalista