CIRA-SP recupera R$ 1 bi aos cofres públicos em 2022
23/03/2023 18h24
Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos é formado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP), Secretaria da Fazenda e Planejamento (SEFAZ-SP), e Ministério Público (MP-SP)
O CIRA-SP (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos) trouxe R$ 1.007.663.599,39 no ano passado aos cofres do Estado de São Paulo. Este montante será utilizado nos serviços públicos à população paulista, como segurança, saúde, educação e assistência social.
O relatório completo pode ser acessado neste link: CIRA-SP 2022 EM NÚMEROS.
A recuperação bilionária ocorreu por meio de:
compromissos de reestabelecimento de pagamento do tributo corrente;
parcelamentos celebrados;
transações tributárias homologadas;
acordos de não persecução penal (ANPP); e
bloqueios de ativos financeiros e de outros bens e direitos.
O resultado positivo veio do acompanhamento e monitoramento do CIRA-SP de 22 grupos de vários setores da economia, incluindo:
metalurgia;
plásticos;
borracha;
barcos;
refrigeração;
bebidas;
combustíveis;
vestuário;
cosméticos;
produtos alimentícios; e
cigarros.
Além de monitorar os grupos econômicos, o CIRA-SP também realizou ações específicas em outras 51 empresas. No total, a soma do crédito tributário envolvido superou R$ 14 bilhões.
Operações do CIRA-SP
Em 2022, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA-SP) apoiou operações de outros Estados e realizou operações próprias para cumprir 25 mandados judiciais de busca e apreensão.
Dentre as operações próprias realizadas, destaca-se a Nuvem de Fumaça, que mirou fraudes milionárias realizadas por empresas do ramo tabagista.
Como resultado da atuação do comitê, foram bloqueados 267 bens e direitos, assim distribuídos:
161 imóveis;
73 veículos;
1 embarcação; e
32 outros bens diversos (como cotas, ações societárias e marcas).
O modelo CIRA-SP de atuação
O CIRA-SP foi criado em agosto de 2020, em resolução conjunta, e se reúne mensalmente. Nestas reuniões, o comitê aprova as medidas a serem adotadas contra sonegadores e empresas que persistem em ser devedoras. Este modelo de trabalho potencializa a sinergia das instituições integrantes e torna a atuação do Estado mais célere e eficaz. Assim, o CIRA-SP cumpre sua missão de combate à sonegação fiscal, repressão da fraude fiscal estruturada e recuperação de créditos.
O colegiado, integrado por auditores da Receita Estadual, promotores de Justiça e procuradores do Estado, também realiza audiências com contribuintes e investigados. Deste modo, implementa uma política pública pautada pela consensualidade, ou seja, com resolução dos conflitos por consenso, sem recorrer à justiça. O CIRA-SP ainda propõe melhorias na legislação para atingir quem não recolhe seus impostos para obter vantagem indevida ou como enriquecimento ilícito.
Com esta modelagem de trabalho, presente em vários Estados da Federação, o comitê espera minimizar o risco moral (moral hazard). O CIRA-SP também objetiva continuar contribuindo com o ingresso de recursos financeiros nos cofres públicos.
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Procuradoria Geral do Estado – Gabinete