Conselho da Comunidade Negra celebra “35 anos de História” na segunda-feira (24)

24/06/2019 11h31

Na segunda-feira (24) o Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (CPDCN) da Secretaria da Justiça e Cidadania, promoverá uma cerimônia alusiva aos “35 anos de História do Conselho”.  O evento que contará com a presença do secretário da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, ocorrerá às 18h30, no Teatro Sérgio Cardoso, localizado na Rua Rui Barbosa, 153, Bela Vista, capital.

Durante a solenidade serão laureados seis ex-presidentes e 12 conselheiros, sendo dois de cada gestão.

Entidades públicas e privadas e organizações não governamentais (ONGS) também serão homenageadas durante o encontro, entre elas, UESP ( União das Escolas de Samba de São Paulo), FESEC ( Federação das Escolas e Entidades Carnavalescas do Estado de São Paulo), Irmandade Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos, Geledés Instituto da Mulher Negra, Manos e Minas- A essência da cultura urbana, Educafro (Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes), CEERT (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades), Unegro (União de Negras e Negras pela Igualdade), MNU (Movimento Negro Unificado), Instituto Feafro (Feira Institucional Afro-Étnica de Negócios e Cultura), Aristocrata Clube, Instituto Feira Preta, e os clubes Beneficente e Cultural e Recreativo Jundiaiense, e 28 de Setembro de Sorocaba.

Alguns órgãos que trabalham em prol da eliminação do racismo e promoção da igualdade social receberão uma placa de reconhecimento: FIESP, SEBRAE, ABIHPEC, Projeto Beleza Negra, Bayer e Feira Preta.

No encerramento do evento, haverá um show com o cantor Walmir Borges.

De acordo com o presidente do Conselho, Ivan Lima, reconhecer ações voltadas ao enfrentamento do racismo e a desigualdade social são fundamentais para conscientizar a sociedade sobre respeito e igualdade.

Sobre o Conselho

O Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado de São Paulo instituído pelo Decreto nº 22.184, de 11 de maio de 1984, foi criado como resposta governamental às lutas empreendidas por diversas organizações negras ao longo do século 20. É o primeiro órgão do país com a finalidade de articular, propor e monitorar políticas públicas que visam garantir a defesa dos direitos da comunidade negra, além de promover ações de enfrentamento ao racismo e a superação da discriminação étnico-racial no âmbito do Estado de São Paulo.

O colegiado é composto por 32 conselheiros sendo 22 representantes da sociedade Civil e 10 governamentais, eleitos para mandato de 4 anos.

A primeira ação política relevante na busca pela igualdade de direitos e de oportunidades para os negros foi a Frente Negra Brasileira, movimento de caráter nacional que se estruturou como partido político e foi extinto pela ditadura Vargas no final da década de 30. A partir de então, diversas entidades desenvolveram um conjunto de ações importantes na luta contra a discriminação racial.

São Paulo Contra o Racismo

O Governo do Estado de São Paulo, lançou em 2011 o Programa “São Paulo Contra o Racismo”, que acolhe denúncias de discriminação racial baseados na Lei 14.187/10, que pune administrativamente a discriminação por raça ou cor.

A Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena acolhe as denúncias de discriminação via ouvidoria. Por meio de convênio firmado entre a Secretaria da Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, via CEJUSC – Centros Judiciários de Solução de Conflitos, é possível a resolução do conflito via mediação. Nos casos em que não há conciliação, o secretário da Justiça instaura processo administrativo com base na Lei 14.187/10 e remete à Comissão Especial em Razão da Discriminação por Raça ou Cor. A penalidade pode variar de advertência até multa de 1.000 UFESPs até 3.000 UFESPs e até a cassação da licença de funcionamento, em caso de pessoa jurídica.

O Programa também realizou as campanhas “São Paulo Contra o Racismo no Esporte” e “São Paulo contra o Racismo no Metrô”.

 

Serviço

Celebração dos “35 anos de História” do Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra

Quando: 24 de junho de 2019

Local: Teatro Sérgio Cardoso

Horário: 18h30

Endereço: Rua Rui Barbosa, 153, Bela Vista

Marta Barros
Assessoria de Comunicação
Secretaria da Justiça e Cidadania