Deputado Bragato informa: Concessão dos aeroportos paulistas terá R$ 447 milhões em investimentos diretos

16/07/2021 12h04

O deputado Mauro Bragato informa que o Governo do Estado de São Paulo realizou o leilão para a concessão dos 22 aeroportos regionais, atualmente administrados pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio do Daesp (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo). O vice-governador e Presidente do Conselho Gestor de PPP, Rodrigo Garcia, acompanhou nesta quinta-feira, 15/07, na sede da B3, na capital, a abertura dos envelopes com as propostas.

Com ágio de 11,14 % sobre a outorga mínima, o Consórcio Aeroportos Paulista apresentou a oferta vencedora de R$ 7,6 milhões pela concessão do lote Noroeste de aeroportos do interior, que engloba 11 aeroportos, como o aeroporto comercal de Presidente Prudente, bem como dos aeródromos de Assis, Dracena, Tupã, Andradina e Presidente Epitácio.

Bragato explica que vinha trabalhando junto ao Estado para realizar a concessão dos aeroportos do Oeste Paulista, com o objetivo de levar mais emprego e renda, além de fortalecer o turismo da região. “Um ótimo resultado. A chegada do investidor privado vai gerar um aumento de capacidade dos aeroportos impactando na oferta de voos e, consequentemente, uma alta significativa de desenvolvimento econômico e social dos municípios”, destacou.

No total, estão previstos R$ 181,2 milhões de investimentos ao longo do contrato de concessão, sendo os valores distribuídos para ampliação de capacidade, melhoria da operação e adequação à regulação. Estão previstos para os primeiros quatro anos de operação investimentos de R$ 62,3 milhões.

No bloco Sudeste, estão previstos R$ 266,5 milhões de investimentos ao longo do contrato de concessão, sendo os valores distribuídos para ampliação de capacidade, melhoria da operação e adequação à regulação. Estão previstos para os primeiros quatro anos de operação investimentos de R$ 75,5 milhões.

Os dois blocos juntos, já movimentaram mais de 2,5 milhões de passageiros, e a expectativa é de crescimento de mais de 230% no movimento dessas unidades durante o período de concessão.

A concessão à gestão da iniciativa privada prevê a prestação dos serviços públicos de operação, manutenção, exploração e ampliação da infraestrutura aeroportuária estadual. A ARTESP passa a ser agência reguladora do contrato de concessão. Com caráter de concorrência internacional e prazo de operação de 30 anos, o contrato prevê modelo de remuneração tarifária e não tarifária, por meio da exploração de receitas acessórias, como aluguéis de hangares ou atividades comerciais, no terminal, restaurantes e estacionamento, ou pela realização de investimentos para exploração de imobiliária, com grande potencial para o desenvolvimento de novas atividades e negócios em torno dos aeroportos.

Participaram da licitação empresas nacionais, estrangeiras, consórcios, instituições financeiras e fundos de investimentos. Além de apresentar a melhor proposta de outorga fixa, o vencedor teve de comprovar qualificação técnica em gestão aeroportuária, seja da própria empresa ou consórcio, ou de pessoas de sua equipe ou mesmo por meio de subcontratação qualificada.

Esta é a segunda rodada de concessões de aeroportos regionais paulistas. A primeira teve os aeroportos de Bragança Paulista, Campinas, Itanhaém, Jundiaí e Ubatuba licitados em único lote em 2017.

Assessoria de Imprensa
Deputado Mauro Bragato