Doria autoriza licitação para concessão da Loteria Social Estadual
24/02/2022 16h43
Edital será publicado no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (25)
O Governador João Doria autorizou nesta quinta-feira (24) a abertura de licitação para conceder a Loteria Social do Estado à iniciativa privada. O edital será publicado nesta sexta-feira (25), mas já estará disponível ao final desta quinta na página www.parcerias.sp.gov.br . A iniciativa do Estado prevê a geração de empregos e a arrecadação de recursos direcionados integralmente a programas sociais.
A expectativa do Governo de SP é bastante otimista em relação à concessão da loteria estadual. Empresas especializadas já mostraram interesse pelo potencial de crescimento de um setor em que a alta competitividade poderá gerar ganhos para a futura concessionária e também ao Estado.
A concessão permitirá a exploração das modalidades de apostas de quota fixa e de prognósticos específico, esportivo, numérico, instantânea e passiva (modelo em que o apostador adquire o bilhete já numerado), por meio do desenvolvimento de produtos que deverão ser comercializados de maneira física e digital.
Outras modalidades sob legislação federal, caso sejam criadas, poderão ser incluídas no escopo do contrato de concessão mediante aprovação do Estado. O decreto define como obrigatória a instalação de um ponto de venda físico dedicado na cidade de São Paulo.
A criação de loterias estaduais foi possibilitada após o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir, em setembro de 2020, que a atividade não pode ser monopólio federal. O Estado de São Paulo poderá explorar a atividade lotérica de acordo com a Lei nº 17.386, sancionada pelo Governador João Doria em julho de 2021, após projeto de lei encaminhado pela Secretaria da Casa Civil para a aprovação da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo).
Concessão
A licitação será na modalidade concorrência internacional para a concessão do serviço público de loteria estadual. Após a assinatura do Termo de Outorga de Concessão, o concessionário vencedor poderá iniciar a comercialização dos serviços lotéricos. A previsão é que a assinatura ocorra no primeiro semestre de 2022.
Após a assinatura do contrato, a concessionária deverá apresentar planos para aprovação pelo poder concedente, o que inclui o plano de gestão e operação, plano de conformidade e plano de jogo responsável, além do primeiro plano de jogo. Deverá ainda obter as certificações exigidas no edital por laboratórios credenciados pelo poder concedente.
Assessoria de Imprensa
Secretaria Especial de Comunicação