Empresas devem consultar Termos do Simples Nacional no DTE

16/09/2026   15h51

Consulta periódica ajuda a acompanhar pedidos e evitar a perda de prazos

Empresas que solicitaram a opção pelo Simples Nacional devem acompanhar as comunicações disponibilizadas no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE).

É pelo sistema que são disponibilizados os Termos de Opção pelo Simples Nacional e os Termos de Indeferimento, permitindo ao contribuinte verificar a situação do pedido e eventuais pendências ou irregularidades.

Em caso de indeferimento, é importante consultar o motivo informado e observar os prazos para eventual contestação ou recurso, quando cabível. O não acompanhamento das comunicações pode resultar na perda de prazos.

A recomendação é que empresas e responsáveis pela área fiscal realizem consultas periódicas ao DTE e mantenham esse acompanhamento como parte da rotina fiscal.

 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA
Diretor de Comunicação
Caio Vasques

Jornalista
Natacha Dominato