Entenda o que é, quais são as funções, quem pode participar do Conselho da Pessoa Idosa
23/09/2021 13h40
Para comemorar o Dia Mundial do Idoso, o Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Adamantina preparou uma série de atividades que serão realizadas de segunda-feira, dia 27 de setembro, a sexta-feira, 1 de outubro, data em que é comemorado o Dia do Idoso.
Além de celebrar a data, é importante ainda que a população entenda o que é o conselho da pessoa idosa, quais são suas funções e como ter acesso aos serviços.
Em Adamantina, o Conselho Municipal da Pessoa Idosa existe desde o ano de 2017, mas ele foi instituído pela Lei 3.119/2004 de 21 de dezembro de 2004.
O Conselho Municipal da Pessoa Idosa foi o responsável por criar a do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (Lei nº 3.736, DE 26 de outubro de 2016) que é um instrumentos de natureza contábil com a finalidade de captar, repassar e aplicar recursos destinados a proporcionar o devido suporte financeiro na implantação, na manutenção e no desenvolvimento de programas, projetos e ações voltados à pessoa idosa no âmbito do Município de Adamantina.
Outra ação é a convocação da Conferência Municipal do Idoso conforme o calendário nacional.
O que é o Conselho da Pessoa Idosa e qual é a finalidade dele?
É um órgão colegiado, de caráter permanente, paritário, deliberativo, formulador e fiscalizador, que representa os idosos e faz a interlocução junto à comunidade e aos poderes públicos na busca de soluções compartilhadas.
Qual é a finalidade do Conselho da Pessoa Idosa?
O Conselho da Pessoa Idosa tem a finalidade contribuir para a formulação de políticas públicas para promoção do bem estar e qualidade de vida para a pessoa idosa e está vinculado em Adamantina à Secretaria Municipal de Assistência Social.
Cabe ainda ao Conselho, formular diretrizes para o desenvolvimento das atividades de proteção e assistência que o município deve prestar aos idosos, nas áreas de sua competência; supervisionar, acompanhar e avaliar a política desenvolvida no município, visando o atendimento do idoso; estimular estudos, debates e pesquisas, objetivando prestigiar e valorizar os idosos.
É atribuição do Conselho ainda propor medidas que visem a garantir os direitos dos idosos, fiscalizando para que seja eliminada toda e qualquer disposição discriminatória; incrementar a organização e a mobilização da comunidade; estimular a elaboração de projetos que tenham como objetivo a participação dos idosos nos diversos setores da atividade social; entre outros.
Quem são os membros do Conselho Municipal da Pessoa Idosa?
A formação do Conselho é composta por 10 titulares com seus respectivos suplentes, sua representação é de forma paritária sendo metade Governamental e metade da sociedade civil.
Quem pode participar do conselho?
Na representação Governamental podem participar pessoas que estão inseridas nas Secretarias da Saúde, de Assistência Social, de Educação, Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Recreação e/ou Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, indicadas pelo Prefeito.
Já na Representação da sociedade civil podem participar representante de Clubes da Terceira Idade ou Clubes de Serviço do Município; representante da Ordem dos Advogados do Brasil; representante de Associações ou segmentos relacionados à Pessoa Idosa; representante de Organização da Sociedade Civil de longa permanência (abrigo), ou Unidades de Repousos; representante da Associação Paulista de Medicina Seccional de Adamantina.
O mandato dos conselheiros será de 02 (dois) anos, permitindo a recondução por igual período.
Como ter acesso aos Serviços?
Qualquer cidadão poderá ter acesso às ações do Conselho Municipal do Idoso através de contato com a Secretaria Municipal da Assistência Social que pode ser obtido por meio do telefone (18) 3521-1900 ou, ainda, diretamente na sede da pasta que funciona na Alameda Dr. Armando Sales de Oliveira, nº367 – Centro.
Qual a importância de ter um Conselho?
O Conselho constitui um importante instrumento de controle democrático das ações governamentais e privadas desenvolvidas para um efetivo atendimento ao idoso, garantindo o direito de participação do cidadão na definição das políticas de atenção ao idoso.
Dessa forma, a sua importância se dá por:
– Estimular os idosos para que participem da formulação da Política Municipal do Idoso;
– Sensibilizar os Poderes Públicos municipais quanto as responsabilidades no atendimento das demandas do segmento em conformidade com as políticas públicas do idoso;
– Procurar formas de parceria que promovam os direitos dos idosos;
– Fortalecer o Papel do Conselho Municipal enquanto órgão interlocutor entre a Sociedade e o Poder Público;
– Incentivar e apoiar ações concretas em favor dos idosos, visando assegurar sua continuidade.