Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID) libera quase R$ 18 milhões para obras em 20 municípios

07/10/2019 10h25

O vice-governador do Estado, Rodrigo Garcia, autorizou a assinatura de 21 convênios para financiamentos de obras em 20 municípios, por meio de recursos do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID) da Secretaria da Justiça e Cidadania. O evento ocorreu na última terça-feira, 2, no Palácio dos Bandeirantes.

Ao todo, serão investidos mais de R$ 19,7 milhões nos projetos; sendo R$ 17,7 milhões do FID e R$ 2 milhões por meio de contrapartidas dos municípios.

Serão beneficiados os municípios de Aguaí, Alto Alegre, Boituva, Buritama, Espírito Santo do Pinhal, Hortolândia, Itapura, Jaborandi, Jeriquara, Mogi Guaçu, Pedregulho, Pirajuí, Porangaba, Sabino, São Sebastião, Sebastianópolis do Sul, Taquaritinga, União Paulista, Torre de Pedra e Votuporanga.

Saiba mais sobre o FID

O FID visa a gerir os recursos destinados à reparação dos danos ao meio ambiente, aos bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, ao consumidor, ao contribuinte, às pessoas com deficiência, ao idoso, à saúde pública, à habitação e urbanismo e à cidadania, bem como a qualquer outro interesse difuso ou coletivo no território do Estado de São Paulo.

Os recursos são oriundos de condenações em ações civis públicas e de multas por descumprimento de Termos de Ajuste de Conduta (TACs) firmados com o Ministério Público.

Em 2019, foram assinados 56 convênios no valor de R$ 46,7 milhões com recursos do FID e  R$ 8,5 milhões em contrapartidas dos municípios, totalizando R$ 55,2 milhões.

O Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados, criado nos termos da Lei nº 6.536/1989, passou a denominar-se Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID) e a vincular-se à Secretaria da Justiça por meio da Lei Estadual nº 13.555/2009.

Entre 2010 e 2019, a Secretaria de Justiça e Cidadania, por meio do FID, firmou 149 convênios, com um aporte R$ 236,3 milhões com recursos do FID  e contrapartidas dos municípios de R$ 26,4 milhões, totalizando R$ 262,7 milhões.

Nos últimos anos, por meio dos recursos do FID foram reformados o Castelinho da Rua Apa, e o Museu do Catavento, ambos na capital; revitalizado o Lago do Holandês, na cidade de Holambra, implantado o Projeto Genocão da AACD, que treina cães para auxiliar pessoas com deficiências; entre outras ações em benefício coletivo.

Municípios beneficiados

  • Aguaí – obra:revitalização urbana  da Praça Senhor Bom Jesus.Valor do convênio: R$ 910.917,85 (FID);  R$ 50.600,00 (contrapartida do município). Valor total: R$ 961.517,85.
  • Alto Alegre – obra: reforma do Centro de Lazer e Núcleo de Justiça Comunitária.Valor do convênio: R$ 933.719,04  (FID); R$ 49.143,11 (contrapartida do município). Valor total: R$ 982.862,15.
  • Boituva – obra: reforma e revitalização da Estação Ferroviária de Boituva.Valor do convênio: R$ 895.406,37 (FID); R$ 97.857,37 (contrapartida do município). Valor total: R$ 993.263,74.
  • Buritama – obra: reforma e adequação do Centro de Integração da Cidadania.Valor do convênio: R$ 966.532,71(FID); R$ 92.049,85 (contrapartida do município). Valor total: R$ 1.058.582,56.
  • Espírito Santo do Pinhal – obra: conservação e restauro do Museu e Biblioteca Municipal “Dr. Abelardo Vergueiro César”.Valor do convênio: R$ 800.882,60 (FID); R$ 70.471,41 (contrapartida do município). Valor total: R$ 871.354,01.
  • Hortolândia – obra: recuperação da nascente do Ribeirão Jacuba e seu entorno.Valor do convênio: R$ 879.636,73 (FID); R$ 494.457,24 (contrapartida do município). Valor total: R$ 1.374.093,97.
  • Itapura – obra: recuperação/restauração do Palácio do Imperador.Valor do convênio: R$ 921.990,97 (FID); R$ 127.808,61 (contrapartida do município). Valor total:  R$ 1.049.799,58.
  • Jaborandi – obra: revitalização e ampliação do Centro de Lazer Carlos Oscar Vaz de Almeida.Valor do convênio: R$ 977.242,39 (FID); R$ 159.437,98 (contrapartida do município). Valor total:  R$ 1.136.680,37.
  • Jeriquara – obra: construção da Praça de Conscientização Ecológica e Ambiental do Município de Jeriquara. Valor do convênio: R$ 988.839,86 (FID); R$ 50.549,85 (contrapartida do município). Valor total:  R$ 1.039.389,71.
  • Mogi Guaçu – obra: reforma do Centro Cultural.Valor do convênio: R$ 974.329,48 (FID); R$ 108.310,73 (contrapartida do município). Valor total:  R$ 1.082.640,21.
  • Porangaba – obra: criação de parque urbano. Valor do convênio: R$ 998.191,09 (FID); R$ 49.909,56 (contrapartida do município). Valor total: R$ 1.048.100,65.
  • Pedregulho – obra: revitalização de área de 4.750 m² que será tranformanda em parque ecológico.Valor do convênio: R$ 919.561,40 (FID); R$ 48.397,97 (contrapartida do município). Valor total: R$ 967.959,37.
  • Pirajuí – obra: revitalização de área degradada e construção de ecoparque.Valor do convênio: R$ 979.869,17 (FID); R$ 199.999,08(contrapartida do município). Valor total: R$ 1.179.868,25.
  • Sabino – Projeto 1:reforma do Centro de Convivência do Idoso. Valor do convênio:  R$ 190.553,47 (FID); R$ 9.537,67 (contrapartida do município). Valor total: R$ 200.091,14. Projeto 2: restauração do prédio  histórico do Centro Comunitário “Alcides Ortelan”. Valor do convênio:  R$ 786.652,37 (FID); R$ 39.333,20 (contrapartida do município). Valor total: R$ 825.985,57.
  • São Sebastião – obra: promover o envolvimento de indígenas da Terra Indígena Ribeirão Silveira no manejo sustentável da floresta, construção de unidade de processamento mínimo de frutas,  reestruturação de dois viveiros florestais, etc.Valor do convênio: R$ 387.292,26 (FID); R$ 25.900,00 (contrapartida do município). Valor total: R$ 413.192,26.
  • Sebastianópolis do Sul – obra: reforma e adequação do Centro de Integrado de Cidadania e Lazer de Sebastianópolis do Sul. Valor do convênio: R$ 1 milhão (FID); R$ 50.589,18 (contrapartida do município). Valor total: R$ 1.050.589,18.
  • Torre de Pedra– obra: construção de parque urbano. Valor do convênio:  R$ 733 mil (FID); R$ 38.966,12 (contrapartida do município). Valor total: R$ 771.966,12.
  • Taquaritinga – obra: revitalização e urbanização de locais de interesse turístico e paisagístico. Valor do convênio: R$ 776 mil (FID); R$ 69.259,31(contrapartida do município). Valor total: R$ 845.259,31.
  • União Paulista – obra: reforma do Centro de Integração da Cidadania de União Paulista. Valor do convênio: R$ 961.858,62 (FID); R$ 50 mil (contrapartida do município). Valor total: R$ 1.011.858,62.
  • Votuporanga – obra: construção de centro de lazer. Valor do convênio: (FID) R$ 758.665,62; R$ 116.398,83 (contrapartida do município). Valor total: R$ 875.064,45.


Assessoria de Comunicação
Secretaria da Justiça e Cidadania
Jornalista: Amanda Barreto

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