Lei de SP estabelece novas regras para gestão de resíduos gerados em eventos
17/11/2023 18h14
A iniciativa incentiva a atuação de cooperativas para reforçar a cadeia econômica da reciclagem
Sex, 17/11/2023 – 8h05 | Do Portal do Governo
Lei sancionada em São Paulo estabelece regras para administrar os resíduos recicláveis gerados em eventos com benefícios ambientais, sociais e econômicos. A medida foi sancionada em outubro e determina para todo o estado as diretrizes que gerenciam toda a cadeia de resíduos recicláveis – da coleta à destinação final.
A responsabilidade por essa destinação é dos organizadores, fornecedores e estabelecimentos dos eventos, como explica o coordenador de Resíduos Sólidos da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Evaldo Azevedo: “A lei tem também um caráter educacional ao atribuir aos organizadores a obrigatoriedade de informar e orientar os participantes do evento sobre o descarte correto em conjunto com as estratégias de divulgação do próprio evento”.
Evaldo Azevedo destaca ainda, que as regras estabelecem que o processo deverá ser conduzido preferencialmente por cooperativas de catadores de material reciclável, o que amplia a cadeia econômica e abre espaço para a expansão desse tipo de serviço. “Esses eventos, em geral, são grandes geradores de material reciclável, e a inclusão das cooperativas agrega um importante componente de sustentabilidade, porque elas sabem qual é a destinação adequada aos materiais”, afirma.
O Governo de São Paulo conta com uma plataforma da Semil que contribui para subsidiar os municípios no planejamento da gestão de resíduos sólidos e na gestão estadual na formulação de políticas públicas de apoio e otimização.
A participação de cada prefeitura é obrigatória para a cidade ter acesso à fração de resíduos sólidos do ICMS Ambiental. A inscrição é anual e feita por meio de um formulário que permite o cálculo anual do Índice de Gestão de Resíduos (IGR) e do Índice de Resíduos Sólidos (IRS), que dá acesso ao benefício do ICMS Ambiental.
Quer saber mais sobre esse assunto? Acesse: semil.sp.gov.br