Mauro Bragato participa de reunião para sanção do projeto “ICMS Ambiental” com João Doria
12/03/2021 16h57
Nova lei prevê transferência de R$ 5 bilhões em 10 anos aos municípios para restauração e proteção ambiental.
Bragato participou da votação do Projeto de Lei nº 717/2020, aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo na última semana, voltado para o desenvolvimento sustentável, reorientando os valores dos repasses de ICMS aos municípios paulistas. A proposta foi articulada pelo Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi e o documento foi sancionado pelo Governador João Doria, nesta quinta-feira 11/03.
“É uma forma de incentivar as prefeituras do estado a investirem em ações voltadas ao desenvolvimento sustentável. Vamos melhorar os índices ambientais por mérito e desempenho. O projeto será referência mundial no tema”, afirmou o Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi.
O que muda é a reorientação dos valores repassados aos municípios, com a adição de 1% para aspectos ecológicos e 1% para preservação. Também há instrumentos para a conservação e restauração da biodiversidade, além de valorizar os proprietários rurais. É uma alteração de lei permanente. O ICMS Ambiental transferirá mais de R$ 5 bilhões às prefeituras, em 10 anos, alcançando principalmente regiões menos desenvolvidas do estado, como o Vale do Futuro no Ribeira e a região oeste do estado que engloba as microregiões de Assis, Presidente Prudente, Adamantina e Dracena.
O governador João Dória, destacou a presença do deputado Mauro Bragato, e reforçou que o parlamentar está sendo muito importante para o fortalecimento da região Oeste do Estado e que o Programa Pontal 2030 será um divisor de águas para todo o Oeste Paulista.
As Secretarias de Infraestrutura e Meio Ambiente e da Fazenda e Planejamento contribuíram com a formatação técnica da lei sancionada nesta quinta-feira, 11/03.
Participaram do evento, transmitido do Palácio do Bandeirantes, além do governador João Doria, o secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, o secretário de Meio Ambiente, Marcos Penido, e ainda vários deputados e prefeitos de forma on-line.
“Agradeço o governador João Doria e os secretários Vinholi e Penido pelo apoio, que trará um recurso novo e muito importante para as cidades que cuidarem do seu meio ambiente”, finalizou o deputado Mauro Bragato.
Assessoria de Imprensa
Deputado Estadual Mauro Bragato