Nota Fiscal Paulista: SP libera R$ 40 milhões em créditos aos consumidores
17/02/2025 14h16
Em fevereiro, o cálculo é feito com base nos cupons fiscais de compras realizadas no comércio paulista em outubro do ano passado
Agência SP
Publicado em 17/02/2025 – 13:01
A liberação mensal de créditos da Nota Fiscal Paulista acontece nesta segunda-feira (17) disponibilizando R$ 40,6 milhões aos consumidores participantes do programa. Em fevereiro, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado São Paulo considera o cálculo os cupons fiscais de compras realizadas no comércio paulista em outubro do ano passado.
Do total, estão disponíveis para as entidades beneficentes cadastradas R$ 21,9 milhões para utilização em reformas, investimentos e outras melhorias na infraestrutura. As pessoas físicas cadastradas recebem R$ 18 milhões em créditos. Os gestores de condomínios têm à disposição para transferência R$ 28,4 mil, enquanto os contribuintes do Simples Nacional (PJ) totalizaram R$ 590,6 mil em créditos do programa da Sefaz-SP.
LEIA TAMBÉM: Nota Fiscal Paulista: professora da zona sul de SP leva prêmio de R$ 1 milhão
Em todo o ano passado, a Nota Fiscal Paulista transferiu para os participantes mais de R$ 515,6 milhões em créditos. Somando, as duas liberações de 2025, o programa distribuiu cerca de R$ 82,3 em créditos este ano.
Saiba como usar os créditos
Transferir o saldo disponível é fácil, é só acessar o site ou aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista, digitar o CPF/CNPJ, colocar a senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Os recursos podem ser transferidos para uma conta corrente ou poupança. Em ambas as opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.
Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. É importante que os participantes fiquem atentos para o resgate, pois este mês expiram os valores liberados em dezembro do ano passado, e assim sucessivamente. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
Sobre o programa Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.
O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa cerca de R$ 19,1 bilhões, sendo R$ 17 bilhões em créditos e mais de R$ 2,1 bilhões em prêmios. Já foram realizados 195 sorteios.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.