PEC da Saúde é aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo

28/11/2024 17h33

Projeto permite flexibilizar até 5% da receita da Educação para custeio de ações na Saúde quando houver aumento da arrecadação no estado

Objetivo é destinar mais recursos para a Saúde quando necessário. Foto: Pablo Jacob/Governo de SP

Agência SP

Publicado em 27/11/2024 – 17:53

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Governo de São Paulo que flexibiliza o repasse de até 5% da receita estadual da Educação para a Saúde foi aprovada nesta quinta-feira (27) pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A PEC recebeu apoio de 59 deputados.

A Constituição Federal prevê a vinculação de 25% da receita para a Educação. A lei estadual excedia a determinação ao estipular mínimo de 30% para a área. A PEC aprovada pela Alesp permite que esses 5% excedentes sejam compartilhados, no todo ou em parte, com a Saúde. Ficará a cargo do Executivo decidir a cada ano qual das duas secretarias deverá receber o valor, de acordo com a necessidade de cada uma.

“O que estamos criando é uma espécie de seguro para anos de alta receita, onde não será necessário mobilizar a parcela prevista no orçamento para a função Educação. Agora, eu ganho mais flexibilidade para enviar recursos para a Saúde, que tem precisado cada vez mais de financiamento devido ao envelhecimento da população. Precisamos adaptar nossos orçamentos. Isso é moderno”, afirma o governador Tarcísio de Freitas.

Não haverá redução de custeio ou investimentos para as escolas estaduais administradas pela Secretaria de Educação (Seduc), nem das unidades de Etecs e Fatecs ou das universidades estaduais (USP, Unicamp e Unesp). Ao contrário, o Governo de São Paulo aumentou em R$ 3 bilhões os investimentos para a pasta entre 2023 e 2024, um acréscimo de 8% em recursos.

O secretário da Educação, Renato Feder, explica que a medida não resultará em cortes no orçamento da Educação. De acordo com Feder, os 25% estipulados pela Constituição Federal continuam garantidos e áreas como infraestrutura, equipamentos, salários de professores e alimentação escolar não serão afetadas.

“A previsão é que em 2025 o orçamento da pasta seja ainda maior do que desse ano, com a construção de novas escolas, ampliação do ensino integral e pagamento de bolsas de estágio e alunos monitores. A PEC não vai afetar o investimento pesado que estamos fazendo para transformar a Educação de São Paulo”, destacou o secretário da Educação.

Diminuição das matrículas

A PEC da Saúde se justifica pela necessidade de o Estado se adaptar às mudanças demográficas. Nos últimos anos, houve diminuição gradativa do número de matrículas de crianças na rede. Em janeiro de 2015, cerca de 3,8 milhões de alunos se matricularam na rede estadual. Em janeiro de 2024, foram 3,3 milhões, uma diminuição de quase 15% nos matriculados.

“Hoje, as famílias são menores e isso reflete no número de matrículas. Um exemplo é uma escola da nossa rede que já teve 1,8 mil alunos matriculados. Hoje, ela tem apenas 140 alunos”, relata Neiva.

Nos últimos 35 anos, o Estado de São Paulo passou pela diminuição da taxa de fertilidade e natalidade. Segundo a Fundação Seade, a expectativa de vida apresentou um aumento de 3,1 anos entre as crianças nascidas de 2021 e 2022.