Prefeitura de Adamantina divulga resultados provisórios de editais da Política Nacional Aldir Blanc
27/08/2026 15h02
A Prefeitura Municipal de Adamantina, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, torna público o Resultado Provisório da Etapa de Habilitação dos Editais de Chamamento Público nº 03/2026 – Expressões Artísticas Diversas e nº 04/2026 – Feiras e Festivais, referentes ao Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).
Os resultados provisórios estão disponíveis conforme as relações de agentes culturais habilitados e inabilitados estabelecidas nos respectivos editais.
A análise da documentação observou os requisitos previstos no item 9.1 dos editais, incluindo documento pessoal com RG e CPF, certidões negativas de débitos federais e Dívida Ativa da União, estaduais, municipais e trabalhistas, além de comprovante de residência. Também foi verificado o requisito de atuação ou residência no município, previsto no item 2.5.
Conforme estabelecido nos editais, as certidões positivas com efeito de negativas são consideradas equivalentes às certidões negativas, desde que não apresentem referência expressa à impossibilidade de celebração de instrumentos jurídicos com a Administração Pública.
Prazo para recursos
Os agentes culturais que desejarem contestar o resultado da etapa de habilitação poderão apresentar recurso à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, mediante preenchimento do modelo disponibilizado nos editais.
O recurso deverá ser encaminhado pelo e-mail [email protected] ou entregue fisicamente, no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da publicação do resultado, considerando-se como início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação, conforme previsto no item 9.2 dos editais.
Recursos apresentados fora do prazo não serão avaliados
Após a análise e o julgamento dos recursos, o resultado definitivo da etapa de habilitação será divulgado no Diário Oficial do Município e no site oficial da Prefeitura de Adamantina, não cabendo novo recurso após essa etapa.
Disposições finais
Na hipótese de inabilitação de agentes culturais contemplados, poderão ser convocados outros agentes culturais para apresentação da documentação necessária à habilitação, respeitando-se a ordem de classificação dos projetos, conforme estabelecido nos editais.
A Prefeitura de Adamantina reforça que é de responsabilidade dos agentes culturais acompanhar todas as etapas dos chamamentos públicos e observar os respectivos prazos, por meio das publicações realizadas no Diário Oficial do Município, site oficial e redes sociais oficiais.
Os interessados devem consultar integralmente os respectivos editais e as publicações oficiais para conferir os resultados, documentos e demais informações referentes aos processos.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA
Diretor de Comunicação
Caio Vasques
Jornalista
Natacha Dominato