Prefeitura de Adamantina institui Programa de Desligamento Voluntário Incentivado
17/10/2023 15h58
Interessados podem preencher termo de adesão no Departamento de Recursos Humanos
A Prefeitura de Adamantina, por meio da lei 4.279 de 16 de outubro, instituiu o Programa de Desligamento Voluntário Incentivado (PDVI), com o objetivo de possibilitar melhor alocação dos recursos humanos e propiciar a modernização da administração.
Com a aprovação da regulamentação, o chefe do executivo está autorizado a conceder indenização aos servidores aposentados dos quadros da Administração Pública direta do Município que, até o dia 20 de novembro de 2023, pedirem desligamento.
O programa instituído pela lei compreende um conjunto de incentivos para o desligamento de servidores aposentados ocupantes de cargos de provimento efetivo submetidos ao Regime Trabalhista (CLT).
O servidor que aderir ao PDVI deverá preencher termo de adesão junto ao Departamento de Recursos Humanos para formalizar o pedido de desligamento voluntário e incentivado, nos termos desta Lei, recebendo protocolo de seu pedido e que deverá ser encaminhado administrativamente para ciência do superior imediato e parecer do secretário da pasta.
Os (as) servidores (as) poderão solicitar ao Departamento de Recursos Humanos a simulação da adesão ao Programa para saber em aproximadamente o valor indenizado a receber.
Os pedidos serão atendidos por rigorosa ordem de protocolo, extinguido as dotações orçamentárias os pedidos excedentes serão indeferidos. Dúvidas ou mais informações poderão ser obtidas no Departamento de Recursos Humanos ou pelo telefone (18)3502-9023 ou 3502-9090.