PROCON ALERTA
25/06/2020 12h05
A Prefeitura de Adamantina, por meio do Procon, alerta que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), emitiu a Nota Técnica nº60/2020/CGCTSA/DPDC/SENACON/MJ (11897247) determinando, cautelarmente, ao fornecedor Química Amparo Ltda (Representada), que suspenda imediatamente a comercialização dos produtos Lava Roupas Pó Tixan Ypê – versão maciez (embalagem azul) e Lava Roupas pò Tixan Ypê – versão primavera (embalagem rosa) que contenham referência a imagens de vírus e mensagens que denotem eliminação, destruição e/ou eliminação de vírus em geral.
A decisão cautelar foi adotada diante da presença dos requisitos do fumus boni júris quanto a abusividade e enganosidade da publicidade na rotulagem do produto referente as suas propriedades de ação antiviral, com possível ofensa aos artigos 6º, inciso IV, 31,37 e 38 do Código de Defesa do Consumidor, bem como quanto à presença do periculum in moro diante da urgência da situação de pandemia, em que se faz necessário que sejam adotadas, de imediato medidas voltados à eliminação do cenário de publicidade enganosa e abusiva.