Procon de Adamantina orienta sobre a contratação de transporte escolar
25/07/2023 16h26
Procon de Adamantina
Com o retorno das aulas, o Procon de Adamantina, órgão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, orienta sobre alguns cuidados que devem ser tomados antes de contratar o serviço de transporte escolar. Confira as dicas!
– O veículo e o motorista que prestam serviço de transporte escolar devem ser credenciados na Prefeitura e no Detran. O credenciamento observa uma série de requisitos que garantem a segurança dos usuários, entre eles: Alvará da Prefeitura, Curso Especializado para Transporte Escolar na CNH; O veículo deve constar de identificação apropriada para o Transporte Escolar;
– Além disso, é indicado observar ainda como o motorista recepciona as crianças na porta da escola; as condições de higiene, conforto, segurança, se há um cinto de segurança para cada ocupante e se as janelas não abrem mais do que 10 cm;
– No contrato, deve constar uma cláusula tratando sobre uma possível interrupção das aulas em decorrência de alguma forma de pandemia ou outra agravante; Informar ainda se o serviço é cobrado durante os meses de férias (pode ser negociado um abatimento, por exemplo) ou se pode ser prestado fora dos meses normais;
– CONTRATO: Ao firmar o contrato de prestação de serviço é preciso constar por escrito tudo o que for combinado entre as partes, principalmente a identificação e o telefone, bem como as condições gerais do contrato, como período de vigência, horário e endereço de saída e chegada, valor da mensalidade, data e forma de pagamento, índice de reajuste, percentual de multa e encargos por atraso no pagamento e condições para rescisão antecipada.
Em caso de cancelamento do contrato o recomendado é que o pedido seja feito por escrito, com cópia protocolada, atentando para as condições acordadas na contratação;
Se o aluno faltar, não haverá desconto no preço, porque o transporte estava à disposição do aluno. Entretanto, em caso de pane com o veículo, o motorista é obrigado a prestar o serviço, através de outra condução, com as mesmas normas de segurança.
Já diante da suspensão das aulas deve ser firmado um acordo por escrito entre as partes no que diz respeito ao período de reposição das aulas onde o serviço deva ser prestado para compensar o período de suspensão.
O Procon de Adamantina funciona na Avenida da Saudade nº 1072, no prédio do Poupatempo.