Procon de Adamantina orienta sobre rematrícula em escola particular
27/09/2021 17h32
Silvio Eduardo Lucas, coordenador do Procon de Adamantina
A partir do mês de outubro, as escolas particulares estipulam períodos de renovação ou reserva de matrícula. Devido a isso, o Procon de Adamantina, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Administração, traz algumas orientações.
Os estabelecimentos de ensino particulares normalmente cobram taxas para a reserva de vaga.
O consumidor, neste caso, precisa estar atento ao prazo estabelecido pela instituição para a desistência da reserva, com devolução de eventuais valores pagos, O Procon recomenda que se estabeleça, por escrito com a escola, como será dada a restituição.
A escola deve divulgar a proposta de contrato, o valor da anuidade e o número de vagas por sala, em um período mínimo de 45 dias antes da data final da matrícula.
Todo contrato deve ter linguagem clara e simples e nele constar os direitos e deveres entre as partes. O contrato precisa ser lido com muita atenção; acordos verbais podem esconder armadilhas, por isso, é importante que sejam firmados por escrito.
As escolas têm obrigação de fornecer a lista de material aos alunos, para que os pais possam pesquisar preços e escolher o fornecedor de sua preferência.
Algumas exigem que o material seja comprado no próprio estabelecimento, mas esta prática é abusiva.
Os pedidos de histórico escolar para transferência devem ser formalizados por escrito e protocolados junto ao estabelecimento. Podem também ser encaminhados pelo correio com aviso de recebimento (AR), anotando-se nele o teor da correspondência.
A orientação ainda é verificar se é obrigatório o uso de uniforme escolar e, em caso positivo, o custo do mesmo irá influenciar no orçamento final; fique atento, pois somente se a instituição educacional possuir uma marca devidamente registrada, poderá estabelecer que a compra seja feita na própria escola e/ou em terceiros pré-determinados.
Quando for o caso, verificar se há descontos para irmãos e se a escola é servida por transporte escolar legalmente cadastrado.
REAJUSTE – O valor total da anuidade escolar é regulamentado pela Lei Federal 9.870/99. A legislação permite que seja acrescido ao valor total da anuidade ou semestralidade anterior, montante proporcional a variação de custos a título de pessoal e de custeio, comprovado mediante apresentação de planilha de custo, mesmo quando esta variação resulte da introdução de aprimoramentos no processo didático-pedagógico. A Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça poderá requerer comprovação documental de qualquer cláusula contratual.
Em caso de dúvidas ou mais informações, o Procon de Adamantina funciona na Avenida da Saudade nº 1072 no Prédio do Ganha Tempo.