Secretaria de Assistência Social de Adamantina e CMAS apresentam propostas que foram deliberadas durante a 13ª conferência municipal
10/08/2023 16h24
Relatório está disponível em www.adamantina.sp.gov.br na aba da Secretarias, Assistência Social
A Secretaria de Assistência Social de Adamantina e o Conselho Municipal de Assistência Social realizaram no dia 30 de junho a 13ª Conferência Municipal. Na oportunidade, a temática discutida foi “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.
Após a apresentação da palestra e a discussão dos eixos, os participantes fizeram a apresentação de propostas que foram cadastradas junto ao Conselho Estadual de Assistência Social.
Eixo 1 – Financiamento: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos à garantia dos direitos socioassistenciais, contemplando as especificidades regionais do país.
- Garantir cofinanciamento de 100% para a Vigilância Socioassistencial
- Garantir financiamento de 1% do Recurso Federal. Aprovação da PEC 383/17.
- Fixar piso municipal destinado à Política de Assistência Social no percentual de 5%.
- Garantir cofinanciamento de 100% para Vigilância Socioassistencial
Eixo 2 – Controle Social: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas
- Garantir recursos para a implantação e custeio do Centro-Dia destinado à oferta de serviços de atendimento a pessoa idosa
- Garantir recursos para a implantação do plano de capacitação continuada dos trabalhadores do SUAS como forma de execução dos serviços, garantindo a efetividade da política de assistência social
- Criação da lei do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
- Promover a criação de fóruns coletivos com encontros semestrais, para articulação e interação do Conselho Municipal de Assistência Social com conselhos de políticas públicas do município visando a melhoria na defesa e garantia dos direitos dos usuários.
Eixo 3 – Articulação entre segmentos: Como potencializar a Participação Social no SUAS?
- Financiar construção do Centro-Dia para atendimento da pessoa idosa
- Financiar capacitação para os municípios para captação de recursos estaduais
Já no Eixo 4 – Serviços, Programas e Projetos: Universalização do acesso e integração da oferta dos serviços e direitos no SUAS. As propostas foram:
- Criação de uma segunda unidade do CRAS, ou CRAS volante ou itinerante
- Criação e implantação do Centro-Dia para idosos
- Organização do serviço de calamidade pública e emergência com a criação de protocolo de cada política, através da Defesa Civil.
No Eixo 5 – Benefício e transferência de renda: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito à garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS, as propostas apresentadas pelos participantes foram:
- Reformulação dos programas renda cidadã e ação jovem
- Garantir recurso para implantação de um CRAS volante ou itinerante
- Criação de uma horta comunitária criada pelo usuário do seu próprio terreno, ou criação de feiras nos bairros para as famílias em situação de vulnerabilidade social em parceria com a Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente (SAAMA).
- Multiplicação das ações do Conselho de Segurança Alimentar do município, por meio da SAAMA.
O relatório com todas as informações a respeito dos assuntos discutidos na 13ª Conferência Municipal estão disponíveis no site da Prefeitura de Adamantina na aba secretarias, na opção Assistência Social.