Secretário da Justiça acompanha fiscalização do Ipem em postos de combustíveis

13/11/2020 18h20

Fernando José da Costa participou da Operação Olhos de Lince de combate às fraudes na cidade de São Paulo; foram verificadas 139 bombas de combustíveis

O secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, acompanhou na manhã desta quarta-feira (12) a Operação Olhos de Lince de combate às fraudes em postos de combustíveis, fiscalização capitaneada pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), que também contou com a participação das equipes de fiscalização da Polícia Civil, ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e Procon. O secretário da Justiça Fernando José da Costa também conversou com os integrantes das equipes de fiscalização e conheceu o laboratório de análise do Ipem.

“Realizamos hoje mais uma Operação Olhos de Lince na cidade de São Paulo. Conseguimos fiscalizar e encontrar algumas bombas de combustíveis com indícios de irregularidade. As bombas que apresentaram imprecisões com relação à quantidade de combustível, que é entregue ao consumidor final, foram lacradas. Esse é um importante trabalho feito pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, que tem os olhos que a sociedade e que o consumidor não consegue enxergar. Graças a essa investigação, as placas dessas bombas foram levadas ao Ipem e serão periciadas. Assim, daremos iniciou a um processo administrativo contra os postos fiscalizados, os que apresentaram irregularidades”, ressaltou Fernando José da Costa.

Para o superintendente do Ipem-SP, Ricardo Gambaroni, esta Operação Olhos de Lince é de suma importância para o Governo do Estado de São Paulo mostrar aos cidadãos o sério trabalho realizado do Ipem. “Essa foi mais uma importante etapa da operação em postos de combustíveis, inclusive, devido a participação do secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, que pode acompanhar o trabalho minucioso das equipes de fiscalização”, destacou.

Os fiscais do Ipem-SP verificaram 139 bombas de combustíveis e encontraram erros em 10 delas, sendo emitidos 18 autos de infração, sendo 8 para erros volumétricos – sendo o maior erro foi a falta de 1860 ml a cada 20 litros abastecidos – e 10 lacres do bloco medidor e do pulser- componente cuja função é fazer girar o placar que marca o volume de combustível colocado no tanque do automóvel*.

Além destas irregularidades foram apreendidas 8 placas das bombas de combustíveis, unidade central de processamento da bomba abastecedora de combustível a responsabilidade de fazer com que todo circuito e comunicação eletrônica seja estabelecida no equipamento, e 4 pulsers, componente cuja função é fazer girar o placar que marca o volume de combustível colocado no tanque do automóvel. O material coletado será periciado em laboratório do instituto com emissão de laudo direcionado à Secretaria da Fazenda para cassação do cadastro no ICMS e Ministério Público dos postos fiscalizados*.

O posto com irregularidade tem dez dias para apresentar defesa junto ao instituto. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão. O objetivo das fiscalizações do Ipem-SP é realizar a identificação de fraudes em bombas de combustíveis, referente a quantidade (volumetria), contra o consumidor praticadas por postos de combustíveis.

Quando são encontradas bombas de combustíveis com indícios de fraude, após apreensão e interdição das mesmas, os fiscais identificam qual é a permissionária que presta serviço naquele estabelecimento,  e então, é feito um levantamento nas atividades realizadas por esta permissionária, não só neste posto como também em outros postos, e caso seja constatada alguma irregularidade em relação a prestação de serviço e  ao não atendimento ao Regulamento Técnico Metrológico a que estão sujeitas, será aberto um processo administrativo propondo o descredenciamento desta permissionária. Detectada a fraude é revogada sua autorização de manutenção de bombas de combustíveis.

O material coletado será periciado em laboratório do instituto com emissão de laudo direcionado à Secretaria da Fazenda para cassação do cadastro no ICMS e também é enviado ao Ministério Público.

Ipem-SP

Diariamente, as equipes de fiscalização do Ipem-SP verificam as bombas dos postos de combustíveis dos municípios do Estado de São Paulo por meio das suas 14 regionais no interior, litoral e Grande São Paulo e mais quatro nas regiões norte, sul, leste e oeste da capital.

O Ipem-SP é uma autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo e órgão delegado do Inmetro. Com uma equipe de fiscalização formada por especialistas e técnicos, realiza diariamente, em todo o Estado de São Paulo, operações de fiscalizações rotineiras em balanças, bombas de combustíveis, medidores de pressão arterial, taxímetros, radares, capacetes de motociclistas, preservativos, cadeiras de carro para crianças, peças de roupa, cama, mesa e banho, botijões de gás, entre outros materiais. É seu papel também proteger o consumidor para que este leve para casa a quantidade exata de produto pela qual pagou. Quem desconfiar ou encontrar irregularidades pode recorrer ao serviço da Ouvidoria, pelo telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou enviar e-mail para: [email protected].

Assessoria de Comunicação
Secretaria da Justiça e Cidadania