SEDS abre seminário estadual sobre políticas de cuidado em São Paulo

28/05/2026   15h55

III Seminário Paulista sobre a Política Nacional de Cuidado reúne especialistas, gestores e pesquisadores na Universidade Presbiteriana Mackenzie

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS) abriu, nesta quinta-feira (28), o “III Seminário Paulista sobre a Política Nacional de Cuidado: Cuidadores”, posicionando o estado no centro do debate nacional sobre profissionalização, regulamentação e direitos dos cuidadores. O encontro reúne especialistas, gestores públicos, pesquisadores e representantes da sociedade civil no Auditório Escola Americana, da Universidade Presbiteriana Mackenzie e segue até esta sexta-feira (29).

A SEDS foi representada pela secretária-executiva Juliana Armede, que conduz a abertura do evento. Para ela, o seminário constitui um espaço privilegiado de reflexão e construção coletiva sobre um dos maiores desafios contemporâneos da política pública.

“Na SEDS, temos trabalhado com foco em serviço para pessoas com deficiência e idosos, e esse caminho passa sobretudo por políticas baseadas em evidências, porque é assim que se constrói política pública com mais racionalidade, mais efetividade e real busca por resultado”, afirmou Juliana Armede

Falar sobre cuidado, no contexto das políticas públicas brasileiras, significa falar de apoio às famílias, prevenção da institucionalização, fortalecimento da autonomia, inclusão e proteção social, que são respostas intersetoriais capazes de sustentar a vida com dignidade. Assim, essa agenda dialoga diretamente com os princípios constitucionais da seguridade social, com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Uma agenda estruturada e intersetorial
Ao longo dos dois dias, o seminário debate temas centrais da agenda do cuidado no Brasil. As discussões partem da conjuntura atual do setor  analisando como pobreza, desigualdades de gênero e transformações demográficas vêm reorganizando a vida social e impondo novos desafios às políticas públicas — e avançam sobre as desigualdades de gênero e raça no trabalho de cuidado, os públicos prioritários das políticas, a regulamentação e a profissionalização da atividade, as respostas do SUS e do SUAS, e a inclusão educacional de estudantes com deficiência.

A SEDS participa do evento por meio da Escola de Desenvolvimento Social (EDESP), que integra a organização ao lado do Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (NEDIPED), da Escola da Defensoria Pública do Estado (EDEPE), do Programa de Pós-Graduação em Ciências do Desenvolvimento Humano da Universidade Presbiteriana Mackenzie e do Programa de Pós-Graduação em Gerontologia da EACH/SP.

Para a técnica de Proteção Social Básica da SEDS, Elaine Moura, o seminário é uma oportunidade estratégica de qualificar a atuação das redes de proteção. “A articulação entre o SUAS e os demais sistemas de proteção é essencial para que os cuidadores e as pessoas que dependem do cuidado sejam alcançados por políticas públicas efetivas. Eventos como este nos permitem avançar nessa construção de forma participativa”, destaca.

Lançamento de livro e transmissão ao vivo
O evento também marca o lançamento da obra “Política Nacional de Cuidados. Lei 15.069/2024: artigo por artigo”, coletânea de autoria exclusivamente feminina que comenta dispositivo a dispositivo a lei que institui a Política Nacional de Cuidados no Brasil.

A publicação reúne vozes de todas as regiões do país e busca consolidar o direito ao cuidado como fundamento das políticas públicas, com atenção prioritária às pessoas em situação de vulnerabilidade.

Para quem não puder comparecer presencialmente, o seminário será transmitido ao vivo pelo canal do YouTube da EDEPE: youtube.com/@EscoladaDefensoriaPublicadeSP, com intérprete de Libras em todas as sessões.

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