Servidores da Prefeitura de Adamantina recebem capacitação sobre a Nova Lei de Licitações
04/07/2023 16h47
Medida visa capacitar os profissionais que poderão atuar como fiscais de contrato, que é uma exigência da nova lei
Com o objetivo de preparar os servidores tendo em vista que a partir do próximo ano será aplicada somente a Nova Lei de Licitações, cerca de 50 servidores da Prefeitura de Adamantina e do Centro Universitário estão participando de capacitação com o tema “Curso presencial sobre Gestão e Fiscalização de Contratos”.
Atualmente, além da Nova Lei de Licitações, para as compras públicas podem ser usadas ainda Lei de Licitações (Lei 8.666, de 1993), o Regime Diferenciado de Compras – RDC (Lei 12.462, de 2011) e a Lei do Pregão (Lei 10.520, de 2002).
A medida visa capacitar os profissionais que poderão atuar como fiscais de contrato, que é uma exigência da nova lei. Os fiscais de contrato devem ser servidores municipais ou, ainda, aqueles que possuem emprego efetivo na Administração Pública.
Entre os temas abordados no curso estão: Tipos de Contratos, Responsabilização de gestores e fiscais, Responsabilização Solidária e Subsidiária, Formalização dos Contratos, entre outros temas.
“A capacitação se faz necessária, pois com a lei que pode ser usada até o final do ano, não havia a obrigatoriedade de contar com fiscais de contrato, mas agora essa é uma exigência que vem para dar mais transparência e, principalmente, eficiência aos contratos firmados entre o poder público e o privado”, explica o diretor do Departamento de Licitações, Tiago Titico.