Judicialização da saúde é tema de seminário promovido pela Frente Parlamentar em Apoio aos Consórcios Intermunicipais
27/11/2019 17h54
Com o objetivo de debater a saúde pública no Estado de São Paulo, e tentar diminuir os problemas dos municípios com a judicialização da saúde, a Frente Parlamentar em Apoio aos Consórcios Intermunicipais, coordenada pelo deputado Mauro Bragato, realizou na manhã desta terça-feira, 26/11, na Assembleia Legislativa de São Paulo, um seminário para falar sobre o Programa “Acessa SUS” criado para promover o uso racional de medicamentos e reintegrar os pacientes aos programas de assistência farmacêutica do SUS (Sistema Único de Saúde).
O programa tem como objetivo promover o uso racional de medicamentos e reintegrar os pacientes aos programas de assistência farmacêutica do SUS. Trata-se de parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública do Estado de São Paulo para estabelecer novos protocolos de fornecimento de medicamentos e insumos via ações judiciais.
De acordo com Bragato, o programa é uma ferramenta importante para que os municípios consigam organizar o fluxo de demandas que antes só era possível pela via judicial. “Os consórcios intermunicipais têm papel importante para impulsionar o programa, auxiliando as prefeituras a reorganizar seus postos de atendimento e expandir a lista de remédios no SUS”, disse.
O procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio destacou a parceria entre o órgão com a Defensoria Pública Paulista para o sucesso do programa, e disse que com a melhoria da judicialização da área da saúde será possível racionalizar os gastos públicos. “Um terço do orçamento previsto para o setor era gasto na judicialização. Por isso, acredito na união dos esforços para diminuir essa demanda, e promover saúde de qualidade para a população”, disse.
Já a coordenadora do programa Acessa SUS e subprocuradora de Integração e Relações Externas do Ministéio Público, Lidia Passos, explicou que as dificuldades para a articulação política entre os níveis federativos e a complexidade da integração administrativa envolvida na operação do Sistema, determinaram uma intensificação exacerbada da judicialização do Direito à Saúde no Brasil. “Por isso, iniciamos um trabalho integrado para assegurar acesso universal e gratuito ao fornecimento de medicamentos e insumos e garantir a eficiência terapêutica”, disse.
Este sentimento de cooperação mútua está presente na Defensoria Pública, como explica o defensor Público Geral, Davi Eduardo Depiné Filho. Para ele, o programa trará mais agilidade para a população ter acesso aos medicamentos. “Queremos diminuir a burocracia para garantir mais qualidade de vida para a sociedade”, afirmou.
Desburocratizar para atender melhor os pacientes. Foi assim que o secretário estadual da Saúde, José Henrique Germann Ferreira, classificou o programa. “Precisamos trabalhar nessa integração do sistema do executivo e do judiciário para promover um atendimento mais ágil e de qualidade para a população”, disse.
Participaram do evento o presidente da Rede Nacional de Consórcios Públicos, Victor Borges, o presidente da do Conselho Deliberativo APM (Associação Paulista de Municípios), Vick Nholla, representando o presidente Carlos Cruz, o presidente da Uvesp (União dos Vereadores do Estado SP), Sebastião Misiara, o vice-presidente do Civap (Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema), e prefeito de Tarumâ, oscar Gozzi, o superintendente do Conisul (Consórcio Intermunicipal do Sul do Estado de Alagoas), Pedro Madeiro, o diretor da Fundação Konrad Adenauer e Oficina Municipal, José Mario Brasiliense, além de prefeitos e lideranças de diversos municípios paulistas.
Confira nos links abaixo as apresentações das duas palestras do seminário:
Confiram as apresentações do seminário nos links abaixo:
]8Programa Acessa SUS*: https://www.dropbox.com/s/mlspmi60mps9izq/Acessa{566cc9a385eb5c53176b33b2e5256920dc5e2831a279a8f78f8e371482bf4501}20SUS2.pdf?dl=0&fbclid=IwAR2Qs8i2iaFwkET3Xdqh-ZZzSwc253SysVvSH4sJucBCUy4CbTgE6hix174
Assessoria de Imprensa