Prefeitura apresenta Plano Adamantina para o Tribunal de Justiça para reabertura do comércio
02/07/2020 17h40
Dados demonstram que município tem total capacidade de permanecer na fase laranja
Na noite de ontem (02), foi realizada na Prefeitura de Adamantina uma coletiva de imprensa para apresentar todas as ações que o poder executivo vem executando para manutenção do comércio local aberto.
Na última terça-feira (30), a Prefeitura de Adamantina suspendeu a vigência do decreto que colocava o município na fase II do Plano São Paulo. A medida foi tomada considerando os termos do mandado de intimação referente à decisão exarada nos autos do Agravo de Instrumento – Processo n.º 2145949-26.2020.8.26.0000 referente à Ação Civil Pública – Processo nº 1001408-62.2020.8.26.0081 – 2ª Vara Cível.
Na decisão, o Desembargador Aroldo Viotti entendeu que o Município deve seguir o enquadramento regional e suspendeu a decisão exarada pelo MM. Juiz da 2ª Vara de Adamantina. Com isso, a quarentena está prorrogada no município até o dia 14 de julho de 2020 nos termos do Decreto Municipal nº 6.111/2020, estando na fase I (vermelha) de acordo com o Plano SP.
O prefeito explica que a Procuradoria-Geral do Município entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A liminar não foi concedida, mas o processo está em tramitação no órgão.
“O que faremos para viabilizar a abertura do comércio? Estamos recorrendo, por meio da Procuradoria-Geral do Município contra a minuta do agravo dessa ação civil pública. O que queremos é que o Tribunal de Justiça acate essa abertura”, afirma.
Na oportunidade, o prefeito aproveitou a oportunidade para explicar os motivos que levam o poder executivo a discordar da decisão do Governo do Estado de São Paulo de manter Adamantina na fase vermelha do Plano São Paulo.
“A DRS 1 que contempla a Grande SP tem enquadramentos diferentes para microrregiões de saúde. Há microrregiões que estão na fase vermelha e outras na fase amarela que é o caso da capital. Em São Paulo, a regra não é o Departamento Regional de Saúde como é para o interior. No interior, o critério conta todos os casos de todas as cidades que compõem a DRS. A gente percebe que há dois pesos e duas medidas, pois todo o estado deveria absorver as mesmas regras e isso não acontece”, expõe.
Ainda segundo o prefeito, há um caso atípico, porque no mesmo Tribunal de Justiça, a liminar não foi concedida para Adamantina, mas para a cidade de Tupã sim. “Que diferença tem na assistência da saúde entre as duas cidades? É fato que estão sendo usados dois pesos e duas medidas”, assegura.
Em sua fala, Cardim apresentou o Plano Adamantina levando em consideração os números da microrregião de saúde que pertence o município. “O primeiro ponto levado em consideração pelo Governo do Estado é a taxa de ocupação dos leitos de UTI COVID. Nossa microrregião contempla 10 municípios e temos 14{566cc9a385eb5c53176b33b2e5256920dc5e2831a279a8f78f8e371482bf4501} da taxa de ocupação da UTI. Com essa taxa de ocupação do plano, nós estaríamos na fase 4”, afirma.
O segundo critério é a quantidade de leitos de UTI para 100 mil habitantes. “Nós temos 14, sendo 5 em Adamantina e mais 9 em Osvaldo Cruz. Isso significa que aqui, nós nos estamos na fase 4”, assegura.
No terceiro critério, é levado em consideração a quantidade de casos dos últimos 7 dias dividido pelos novos casos dos 7 dias anteriores. “Temos uma média de um e meio considerando os casos. No Plano SP, quem tiver entre um e dois está na fase 3. Nesse critério, estaríamos na fase amarela”, garante.
O quarto critério do Plano SP considera o número de internações nos últimos 7 dias dividido pelas internações dos 7 dias anteriores. “São 10 internações nos últimos 7 dias, dividido por 14 dos 7 dias anteriores. A conta da 0,7. Com isso, estaríamos na fase 3 do Plano SP”, esclarece.
O quinto e último critério considerado no Plano SP é o número de óbitos. “Nos últimos 7 dias não tivemos nenhum óbito na microrregião de saúde de Adamantina e nos 7 dias anteriores tivemos apenas um. Esses números nos colocariam na fase 4. Ou seja, nós temos três critérios na fase 4 e dois critérios na fase 3. Adamantina deveria estar no mínimo na fase amarela que são os municípios que compõe a nossa microrregião”, pondera.
Durante a coletiva, o prefeito afirmou que são esses dados que compõem o Plano Adamantina que estão sendo apresentados ao Tribunal de Justiça. “Estamos pleiteando pelo menos a fase 2. Se não fizermos isso, vamos perder vidas também! O que move o interior é o comércio e os serviços. Precisamos desse apoio! Está comprovado que com o comércio aberto tivemos redução do número de casos.”, finaliza.
Prefeito Márcio Cardim apresenta durante coletiva de imprensa Plano Adamantina.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA
Jornalista Natacha Dominato
Plano Adamantina – apresentação