Judicialização da Saúde, um tema de interesse geral

19/03/2019 18h45

Saúde é sempre um tema que ganha espaço nas mídias de todos os tipos, seja por problemas financeiros, ou pela inexistência de profissionais que possam atender prontamente as necessidades do cidadão.

Diante deste quadro de dificuldades, aumenta a cada dia o número de pessoas que buscam amparo judicial para ter sua solicitação atendida junto ao SUS (Sistema Único de Saúde), muitas vezes casos de extrema urgência.

Buscando regulamentar o que pode e o que não pode ser feito em relação ao atendimento pelo SUS, o Ministério da Saúde editou a Portaria Nº 1820, de 13 de Agosto de 2009, que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde.

Um caso que chama bastante atenção é o de pessoas que tentam mesclar o atendimento médico particular com internações via SUS, atitude essa vedada pela lei vigente.
O assunto deve ser discutido de forma ampla, buscando aprimorar a legislação, e atender melhor aos mais necessitados.

Com a finalidade de esclarecer o fato, nossa reportagem entrevistou o Advogado Dr. Hélio Vieira Malheiros Jr. que nos respondeu:

“De fato o problema é constante, hoje o número de nomeações do convênio de Assistência Judiciária gratuita da OAB ( Ordem dos Advogados do Brasil ) é enorme, as questões envolvendo a Judicialização da saúde, buscando internações, medicamentos, e outros procedimentos tem ganhado muito corpo, diante da quantidade de pacientes que buscam a justiça para ter seus direitos preservados”.

Segundo as regras do SUS, você não pode pagar por um atendimento médico particular e ao mesmo tempo utilizar a unidade hospitalar, porque em tese é o dinheiro público que está pagando por isso.

O paciente tem de ser atendido pelo médico disponível de plantão, e ele, de acordo com a necessidade vai proceder a internação ou não, de acordo com as regras determinadas, e que tem de ser cumpridas tanto pelo cidadão quanto pela unidade hospitalar, concluiu Dr. Malheiros.

Ouça a reportagem clicando no link abaixo da matéria.

Erivaldo Lopes
Jornalista

entrevista com o Advogado Dr. Hélio Vieira Malheiros Jr.

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