Núcleo de Mediação Comunitária (Numec) é instalado em Adamantina
06/10/2019 18h10
A solenidade de instalação aconteceu no dia (4/10), na sede da Polícia Militar, 2ª Cia. do 25º Batalhão, em Adamantina, sendo este o 9° Núcleo de Mediação Comunitária (Numec) do Estado de São Paulo.
O espaço é fruto de parceria entre a PM e o Tribunal de Justiça (TJ/SP) firmada em outubro do ano passado, cuja iniciativa conta com parceria do Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) do Poder Judiciário paulista.
O evento contou com a presença do desembargador José Carlos Ferreira Alves, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJ/SP; do coronel PM Adilson Luís Franco Nassaro, comandante do CPI-8 de Presidente Prudente; Capitão Julio Romagnoli, do professor Francisco Torturello; representando o secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, Marco Vinholli, do representante do deputado Estadual Mauro Bragato; Kleber Bragatto, além de representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Poder Executivo, Poder Legislativo, Polícia Civil, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras autoridades civis e militares da Comarca e região.
O Numec local passa a desenvolver ações de mediação comunitária aos moradores de Adamantina e Mariápolis nos moldes estabelecidos pela Resolução 125/10 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de solucionar conflitos de forma pacífica, transformando litígios em entendimentos, de comum acordo entre os partícipes, sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário para a resolução das demandas.
“Meios opcionais para solução de conflitos”
Em sua fala, e no ato representando o presidente do TJ/SP, o desembargador José Carlos Pereira Alves destacou aspectos positivos da cidade, de IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e segurança pública, e pontuou sobre o papel estratégico da Polícia Militar nos temas que envolvem mediação e solução de conflitos. “A Polícia Militar tem uma cultura própria de resolução de conflitos, onde aflora, desde muito tempo, a conciliação e mediação”.
Em seguida o desembargador citou o volume de processos que tramitam nos tribunais em todo o Brasil – cerca de 90 milhões, dos quais cerca de 30 milhões nos tribunais paulistas – e contextualizou que esses números não são fruto da inércia do poder judiciário, mas sim da cultura adversarial, de litígio. Segundo o desembargador, muitos cidadão, de antemão, já se posicionam contra uma possibilidade de acordo. “Vamos fazer o que o juiz mandar”, ilustra. “Está aí o resultado. São 30 milhões de ações em São Paulo. É uma carga invencível”, pondera.
Nesse ambiente, ele põe defensor da mediação e conciliação. “Alguma coisa precisava ser feita e modificada, sem aquele rigorismo formal, sem aquela inflexibilidade procedimental própria das ações judiciais”, diz.
Para o desembargador, a conciliação e mediação representam a troca de um ponto final por uma vírgula. “Mesmo que não se chegue a um acordo quanto ao objeto final do conflito, o restabelecimento do diálogo já é uma vitória, já é aquilo que se busca, destacou.
Fotos:
Desembargador do TJ/SP José Carlos Fereira Alves, juízes da comarca de Adamantina Ruth Duarte e Fábio Sola e o capitão PM Júlio Marcelo Romagnoli, Prefeito Prof. Márcio Cardim, Presidente da Câmara Ver. Edinho Ruete, Engº Dr Aguinaldo Fanaro, entre outras autoridades.
Erivaldo Lopes
Jornalista
colaborou Prof. Francisco Torturello
áudio da solenidade de instalação do Numec
entrevista com o Desembargador José Carlos Ferreira Alves
entrevista com o Coronel Franco