Prefeitura de Adamantina cria Brigada de Incêndio Municipal
08/05/2024 19h06
A atuação será de maneira complementar e subsidiará as atividades típicas de prevenção e combate a incêndios e medidas correlatas, inclusive no apoio às ações de defesa civil
A Prefeitura de Adamantina criou a Brigada de Incêndio Municipal após a aprovação do projeto de Lei n° 4.341 pela Câmara Municipal.
A lei visa regulamentar no município as atividades e funções da Brigada de Incêndio Municipal, pois desempenha um papel crucial na segurança pública e na proteção de vidas, propriedade e meio ambiente.
A Brigada de Incêndio Municipal atuará de maneira complementar e subsidiará as atividades típicas de prevenção e combate a incêndios e medidas correlatas, inclusive no apoio às ações de defesa civil.
Para exercício de suas atividades, a Brigada Municipal poderá colaborar ou atuar conjuntamente com unidades ou frações do Corpo de Bombeiros, de outros órgãos da União e do Estado ou de congêneres de municípios vizinhos.
No atendimento a sinistros em que atuem, em conjunto, com o Corpo de Bombeiros ou outros órgãos da Polícia Militar e de Defesa Civil, a coordenação e direção das ações caberão à corporação federal ou estadual, conforme o caso.
A função de brigadista não será remunerada, mas será considerada um serviço público relevante, cabendo apenas o pagamento de horas extras no caso de comprovação de serviços executados fora do horário normal de trabalho.
O coordenador da Brigada de Incêndio Municipal e os demais brigadistas serão designados através de Decreto a ser expedido pelo Chefe do Poder Executivo.