Prefeitura de Adamantina encaminha projeto de lei que dispõe sobre autorização para alienar terreno por doação à empresa que atua no município

05/05/2025 15h34

A Prefeitura de Adamantina encaminha para a Câmara Municipal projeto de lei que dispõe sobre autorização para o Poder Executivo alienar, por doação, terreno à empresa Vanilde Adeir Botasso Languer.

O lote um da quadra n.º dois está localizado na Rua Quintino Bocaiuva, esquina com a Rua Joaquim Carlos de Souza Jacinto, do Loteamento Comercial e Industrial “Valentim Gatti”.

Conforme o contrato de concessão de direito real de uso, decorrido o prazo de cinco anos e cumpridas todas as obrigações formalizadas e como a empresa está em pleno funcionamento, ela poderá receber a doação da área concedida.

A empresa Vanilde Adeir Botasso Languer – ME foi constituída em 05 de outubro de 2006, conforme Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, e sua atividade econômica principal é a fabricação de toldos e luminosos, montagem de estruturas metálicas e coberturas metálicas e serralheria, além de outras atividades secundárias, gerando atualmente cerca de 09 empregos.

Além disso, a empresa possui 655,03 metros quadrados de construção em alvenaria, e o alvará de “Habite-se e Utilização”, já foi concedido porque a mesma está de acordo com os projetos e memoriais, que foram aprovados pela Prefeitura de Adamantina e por haver sido julgadas aceitáveis suas condições de habitabilidade, funcionamento, higiene e segurança.

O projeto de Lei visa regularizar uma situação já consolidada, visto que a donatária exerce suas atividades há vários anos no município, gerando emprego e renda para toda região, o que atende ao interesse público.

 

 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA
             Jornalista Natacha Dominato