SP lança identificação veicular para criar empatia com pessoas com autistas no trânsito

02/04/2024 16h35

O documento poderá ser impresso pelo próprio usuário através do portal da CipTEA

Ter, 02/04/2024 – 15h24 | Do Portal do Governo

Por meio das secretarias de Gestão e Governo Digital (SGGD) e dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Governo de São Paulo lança nesta terça-feira, 2 de abril – Dia Mundial de Conscientização do Autismo –, uma campanha educativa para sensibilizar motoristas para que não buzinem ao visualizar veículos com a identificação no vidro traseiro com a frase “Pessoa com Autismo a bordo. Seja gentil, não buzine”.

A ferramenta foi desenvolvida por equipes da SGGD e Prodesp, com apoio do Detran-SP, e permite agora que as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tenham identificação veicular, atendendo à Lei Estadual 17.889/2024. A medida vai beneficiar, inicialmente, as mais de 45 mil pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) já cadastradas pelo Governo paulista.

Por meio do portal da CipTEA (https://ciptea.sp.gov.br/), onde já são feitos os pedidos para emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, os usuários poderão cadastrar seus veículos para obtenção da identificação veicular. O procedimento é simples e fácil. Após entrar na área logada do site, basta clicar em “Cadastro de Veículo” e inserir a placa e Renavam.

Hoje, São Paulo possui 45 mil carteirinhas da CipTEA emitidas. Os usuários desses documentos já poderão baixar e imprimir, quando e onde quiserem a credencial veicular. A medida também vale para os novos pedidos, mediante validação dos cadastros das placas.

Lançada há um ano, a CipTea facilita a identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista nos serviços públicos e privados em todo o território paulista, além de auxiliar na garantia dos direitos previstos em lei, como filas e atendimentos preferenciais.

O acesso ao portal CipTEA, criado pela Prodesp, é feito pela plataforma GOV.BR, que além de possuir identificação única, oferece os serviços disponibilizados pelo governo estadual. Em um ano, foram cerca de 60 mil cadastros efetuados.

Passo a passo (para quem já possui a CipTEA)
1) Acesse seu cadastro com o login GOV.BR;
2) Clique em “cadastrar veículo”
3) Informe o número da placa e o Renavam de seu veículo e clique em “cadastrar veículo”;
4) Clique na imagem do “carrinho” abaixo da imagem da carteirinha e imprima seu adesivo.

Passo a passo (para novo beneficiário CipTEA)
1) Acesse o site https://ciptea.sp.gov.br/ com o login GOV.BR e clique em cadastrar novo beneficiário;
2) Preencha os dados pessoais e endereço da pessoa diagnosticada com TEA;
3) Preencha as informações do CID, nome e CRM do médico, data do documento e anexe o arquivo do relatório médico em png ou jpg;
4) Preencha os dados do cuidador/responsável;
5) Informe o número da placa e o Renavam de seu veículo;
6) Leia e dê ciência ao Termo de Aceite;
7) Aguarde a análise e aprovação da CipTEA (até 20 dias úteis);
8) Após aprovação, faça o download de sua identificação veicular.

Importante
– É permitido cadastrar apenas um veículo por beneficiário;
– A identificação veicular não dará benefícios no trânsito aos usuários.